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CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

SANTA FILOMENA - PE

Decretos

Atos Oficiais

FILTROS ESPECÍFICOS


Última atualização realizada em: 17/05/2024
Data Tipo Publicação Tipo Documento Assunto Anexo(s)
1/2024
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos DISPÕES SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, CONFORME O ART. 9° , DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E TENDO EM VISTA O ART. 8° DA LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 4 DE MAIO DE 2000. Visualizar
127/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar Visualizar
126/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar Visualizar
125/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar Visualizar
124/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar Visualizar
123/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar Visualizar
122/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar Visualizar
121/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar Visualizar
120/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar Visualizar
119/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar Visualizar
118/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar Visualizar
117/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos Declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública” no âmbito da administração financeira do Município de Santa Filomena - PE Visualizar
116/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar Visualizar
115/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar Visualizar
113/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar Visualizar
112/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar Visualizar
111/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar Visualizar
110/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar Visualizar
109/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar Visualizar
108/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar Visualizar
107/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos Regulamenta a delegação do serviço de inspeção municipal do Município de Santa Filomena/PE ao serviço de inspeção executado pelo Consórcio Intermunicipal do Sertão do Araripe Pernambucano - CISAPE, e dá outras providências. Visualizar
106/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos Antecipa a feira livre da sede do município, decreta ponto facultativo, e dá outras providências. Visualizar
105/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar Visualizar
104/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar Visualizar
103/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar Visualizar
102/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos Regulamenta a contribuição ordinária dos aposentados e pensionistas do FUNPRESANTA, conforme disposto no inciso II, do art. 34 e § 1º, do art. 38, ambos da Lei Complementar Municipal nº 06/2020 e dá outras providências. Visualizar
101/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
100/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
99/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
98/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
97/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
96/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos Antecipa a Feira Livre semanal da Sede do Município, decreta ponto facultativo, e dá outras providências Visualizar
95/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
94/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
92/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
91/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A TRANSPOSIÇÃO DE SALDOS REMANESCENTES CONFORME LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 172/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
90/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR Visualizar
89/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
88/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA/PE, AFETADAS POR ESTIAGEM - CÓDIGO COBRADE: 1.4.1.1.0, CONFORME A PORTARIA MDR N° 260/2022 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
87/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
86/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
85/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
84/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
83/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
82/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ALTERA O DIA DA FEIRA LIVRE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
81/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NOS PEGAMENTOS EFETUADOS PELOS ÓRGÃOS SA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, E FUNDOS MUNICIPAIS A OUTRAS PESSOAS JURÍDICAS PELO FORNECIMENTO DE BENS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
80/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
79/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
78/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
77/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
76/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
75/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
74/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
73/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
72/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
71/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos DETERMINA A DESOCUPAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
70/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos AUTORIZA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS PARA FINS DE GARANTIA DO REGULAR FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL GILZA MELO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
69/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
68/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
67/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
66/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO JUNTO AO ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
65/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
64/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
63/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Visualizar
62/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
61/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
60/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
59/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
58/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
57/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
56/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
55/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
54/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
53/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
52/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
51/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ALTERA O PLANO DE EQUACIONAMENTO DO PASSIVO ATUARIAL DP PLANO UNICO DO RPPS DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA, EM VIRTUDE DA ORIENTAÇÃO CONSIGNADA NA AVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2023. Visualizar
50/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
49/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
48/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos NEGA CUMPRIMENTO À LEI MUNICIPAL N° 495/2023, EM RAZÃO DE VÍCIO DE INCONSTITUCIONALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
47/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
46/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
45/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar
44/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
43/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
42/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
42/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
41/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
40/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Visualizar
39/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
38/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
37/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS E NORMAS PARA REGULAMENTAR A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
36/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
35/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLMENTAR Visualizar
34/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLMENTAR Visualizar
33/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLMENTAR Visualizar
32/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
31/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos AUTORIZA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
30/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos REGULAMENTA A CESSÃO DE SERVIDORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
29/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
28/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
27/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
26/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
25/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
24/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
23/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos Regulamenta o regime de transição para a integral aplicabilidade da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e a utilização da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002 e dos arts. 1º a 47-A da Lei n.º 12.462, de 4 de agosto de 2011 após 30 de dezembro de 2023, no âmbito do Município de Santa Filomena, Estado de Pernambuco. Visualizar
23/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
22/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
21/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
20/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
17/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos DECLARA SITUAÇÃO DE ERMEGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA/PE AFETADAS POR ESTIAGEM - CÓDIGO COBRADE: 1.4.1.1.0, CONFORME PORTARIA MDR N° 260/2022 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
16/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
15/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
14/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
13/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
12/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
11/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
10/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos DECLARA INTERESSE PÚBLICO , PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
9/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
8/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO PERÍODO DO CARNAVAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
6/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
5/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
3/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO E DOCAÇÃO DE CAIXAS D'ÁGUA DOADAS AO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA/PE PELA CODEVASF, NOS TERMOS DO ART. 5° DA LEI MUNICIPAL N° 108/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
2/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos AUTORIZA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, POR EXCEPCIONAL PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
133/2022
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos DISPOE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, CONFORME O ART. 9° DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E TENDO EM VISTA O ART. 8° DA LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE DE 4 MAIO DE 2000 Visualizar
132/2022
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
131/2022
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
129/2022
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO PERÍODO DO ANO NOVO Visualizar
128/2022
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
127/2022
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
125/2022
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
124/2022
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
123/2022
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
122/2022
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
121/2022
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos EMENTA: REVOGA OS DECRETOS MUNICIPAIS N.º 119 E 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
120/2022
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
119/2022
22/04/2024

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Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
118/2022
22/04/2024

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Decretos ABRE ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
117/2022
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos EMENTA: DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE SANTA FILOMENA PELO FALECIMENTO DO SENHOR CLAUDIVAN JOSÉ RODRIGUES, SERVIDOR DO MUNICIPIO. Visualizar
116/2022
22/04/2024

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115/2022
22/04/2024

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114/2022
22/04/2024

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Decretos DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTA FILOMENA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
113/2022
22/04/2024

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Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
112/2022
22/04/2024

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Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
111/2022
22/04/2024

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110/2022
22/04/2024

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Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
109/2022
22/04/2024

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Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
108/2022
22/04/2024

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Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
107/2022
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106/2022
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105/2022
22/04/2024

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104/2022
22/04/2024

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103/2022
22/04/2024

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Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
102/2022
22/04/2024

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Decretos TRANSFERE A DATA COMEMORATIVA DO DIA DO PROFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
101/2022
22/04/2024

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Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
100/2022
22/04/2024

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Decretos REGULAMENTA A NOMEAÇÃO DOS DIRETORES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
99/2022
22/04/2024

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Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
98/2022
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97/2022
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96/2022
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95/2022
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94/2022
22/04/2024

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Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
93/2022
22/04/2024

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92/2022
22/04/2024

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Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
91/2022
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90/2022
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89/2022
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88/2022
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87/2022
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86/2022
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84/2022
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83/2022
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81/2022
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78/2022
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77/2022
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76/2022
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74/2022
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73/2022
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72/2022
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71/2022
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70/2022
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69/2022
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68/2022
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67/2022
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66/2022
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65/2022
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63/2022
22/04/2024

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62/2022
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60/2022
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59/2022
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58/2022
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57/2022
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56/2022
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54/2022
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53/2022
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52/2022
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51/2022
22/04/2024

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50/2022
22/04/2024

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49/2022
22/04/2024

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48/2022
22/04/2024

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47/2022
22/04/2024

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Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
46/2022
22/04/2024

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Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
45/2022
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ESTABELECE A PRORROGAÇÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
44/2022
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
43/2022
22/04/2024

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Decretos ALTERA O DIA DA FEIRA LIVRE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
42/2022
22/04/2024

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Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
41/2022
22/04/2024

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Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
40/2022
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
40/2022
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
38/2022
22/04/2024

Atos Oficiais

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37/2022
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
36/2022
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
35/2022
22/04/2024

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Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
34/2022
22/04/2024

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Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
33/2022
22/04/2024

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Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
32/2022
22/04/2024

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Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
31/2022
22/04/2024

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Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
30/2022
22/04/2024

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Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
29/2022
22/04/2024

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Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
28/2022
22/04/2024

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Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
27/2022
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ALTERA DATA DE REALIZAÇÃO DE FEIRA LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
26/2022
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
25/2022
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 14/04/2022 (QUINTA FEIRA DE ENDOENÇAS), ALTERA O DIA DA FEIRA LIVRE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
24/2022
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
23/2022
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
22/2022
22/04/2024

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Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
22/2022
22/04/2024

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Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
20/2022
22/04/2024

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Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
19/2022
22/04/2024

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Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
18/2022
22/04/2024

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Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
17/2022
22/04/2024

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16/2022
22/04/2024

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Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
16/2022
22/04/2024

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Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
15/2022
22/04/2024

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Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
14/2022
22/04/2024

Atos Oficiais

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13/2022
22/04/2024

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12/2022
22/04/2024

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12/2022
22/04/2024

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Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
11/2022
22/04/2024

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10/2022
22/04/2024

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8/2022
22/04/2024

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7/2022
22/04/2024

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6/2022
22/04/2024

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5/2022
22/04/2024

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5/2022
22/04/2024

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4/2022
22/04/2024

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Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
3/2022
22/04/2024

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2/2022
22/04/2024

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1/2022
22/04/2024

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Decretos DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, CONFORME O ART. 9° DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E TENDO EM VISTA O ART. 8° DA LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 4 DE MAIO DE 2000. Visualizar
94/2021
22/04/2024

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92/2021
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91/2021
22/04/2024

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Decretos MANTÉM A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO ''ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA'' NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DESTE MUNICÍPIO, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVIRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
90/2021
22/04/2024

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89/2021
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88/2021
22/04/2024

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87/2021
22/04/2024

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86/2021
22/04/2024

Atos Oficiais

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85/2021
22/04/2024

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84/2021
22/04/2024

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83/2021
22/04/2024

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82/2021
22/04/2024

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81/2021
22/04/2024

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80/2021
22/04/2024

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79/2021
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78/2021
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76/2021
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75/2021
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74/2021
22/04/2024

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22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
71/2021
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
70/2021
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
69/2021
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
68/2021
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos MANTÉM A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO "ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA", NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DESTE MUNICÍPIO, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVIRÚS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
67/2021
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
66/2021
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
65/2021
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
64/2021
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
63/2021
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos DISPÕES SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
62/2021
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO DOTAÇÃO EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO CORONA VÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
61/2021
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
60/2021
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
59/2021
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
58/2021
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
57/2021
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
56/2021
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
55/2021
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
54/2021
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021 (SEGUNDA FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
53/2021
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
52/2021
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
51/2021
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
50/2021
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
49/2021
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
48/2021
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
47/2021
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
46/2021
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
45/2021
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
44/2021
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
43/2021
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DA IX CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
42/2021
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Visualizar
41/2021
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Visualizar
40/2021
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Visualizar
39/2021
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
38/2021
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS RESTRITIVAS, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA-PE, VISANDO CONTROLAR O AVANÇO DA PANDEMIA DA COVID-19 EM ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ASSEGURAR O GRADUAL RETORNO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS. Visualizar
37/2021
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
36/2021
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ESTABELECE OS PARÂMETROS PARA A COBRANÇA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIOS INCIDENTES SOBRE AS PARCELAS DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO POR MORTE DOS OUSUÁRIOS DO FUNPRESANTA E SÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
35/2021
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
34/2021
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
33/2021
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ESTABELECE A PRORROGAÇÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
32/2021
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos MATÉM A DECLARAÇAÕ DE SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO ''ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA'', NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DESTE MUNICÍPIO, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
31/2021
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLMENTEAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
30/2021
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
29/2021
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
28/2021
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
27/2021
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos DECRETA PONTO FACULTATIVO E ALTERA DATA DE REALIZAÇÃO DE FEIRA LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
26/2021
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos PRORROGA ESTADO DE CALAMIDADE NO ÂMBITO DE TODO O TERRITÓRIO DESTE MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
25/2021
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos APROVA O REGULAMENTO DA LEI MUNICIPAL N° 432/2019, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRÉVIA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA. Visualizar
24/2021
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos REGULAMENTA O PISO MÍNIMO PARA AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS PELO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
23/2021
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ALTERA O PLANO DE EQUACIONAMENTO DO PASSIVO ATUARIAL DO PLANO ÚNICO DO RPPS DO MUNICÍPO DE SANTA FILOMENA, EM VIRTUDE DA DETERMINAÇÃO CONSIGNADA NA AVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2021 (DATA-BASE DEZEMBRO DE 2020). Visualizar
22/2021
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos DISPÕES SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAS E AS NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS RESTRITIVAS, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA-PE, VISANDO CONTROLAR UM POSSÍVEL AVANÇO DA PANDEMIA DA COVID-19, EM ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
21/2021
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos DECRETA PONTO FACULTATIVO E ALTERA DATA DE REALIZAÇÃO DA FEIRA LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
20/2021
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
19/2021
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos DISPÕE SOBRE AS NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS RESTRITIVAS, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA-PE, VISANDO CONTROLAR UM POSSÍVEL AVANAÇO NA PANDEMIA DA COVID-19 EM ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OURTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
18/2021
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
17/2021
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART° 18, DO DECRETO FEDERAL N° 10.540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020. Visualizar
16/2021
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE O ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
15/2021
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos “Abre crédito adicional extraordinário dotação em virtude da Pandemia do Corona Vírus (COVID-19) e dá outras providências”. Visualizar
14/2021
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Visualizar
13/2021
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos DECLARA PONTO FACULTATIVO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SANTA FILOMENA PELO FALECIMENTO DO SENHOR CLAUDINEI SILVA BARROS, PROFESSOR DO MUNICÍPIO. Visualizar
12/2021
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos DISPÕE SOBRE ESTADO DE CALAMIDADE RELATIVO AO COVID 19, e NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS ECONÔMICAS E SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA/PE FRENTE AO AUMENTO DOS CASOS DE INFECÇÃO DA CORONA Visualizar
11/2021
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DOS DECRETOS MUNICIPAIS 03/2021 E 05/2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
10/2021
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos Nomeia os membros para a composição do Grupo de Trabalho que ficará responsável pelo acompanhamento de todas as etapas de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. Visualizar
9/2021
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos Decreta ponto facultativo no âmbito do funcionalismo público municipal nos dias 15, 16 e 17 de Fevereiro de 2021, e dá outras providências. Visualizar
8/2021
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos Abre o orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
7/2021
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ESTABELECE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA/PE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
6/2021
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos Autoriza a contratação temporária de profissionais para o exercício de 2021, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, Município. Visualizar
5/2021
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos DISPÕE SOBRE RESCISÃO CONTRATUAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
4/2021
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos Designa ordenador de despesas da Prefeitura Municipal de Santa Filomena/PE, e dá outras providências. Visualizar
3/2021
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ESTABELECE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA e CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA/PE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
2/2021
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos DECRETA EXPEDIENTE INTERNO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1/2021
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme o art. 9°, da Lei Orgânica Municipal e tendo em vista o art. 8° da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000. Visualizar
114/2023
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar Visualizar
02/2024
16/01/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
03/2024
18/01/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
04/2024
19/01/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
05/2024
22/01/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
06/2024
24/01/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
07/2024
29/01/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
08/2024
29/01/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
09/2024
01/02/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
10/2024
05/02/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
11/2024
06/02/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
12/2024
08/02/2024

Atos Oficiais

Decretos REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 20 DA LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS OS ÓRGÃOS E DEPARTAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
13/2024
08/02/2024

Atos Oficiais

Decretos REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA/PE. Visualizar
14/2024
08/02/2024

Atos Oficiais

Decretos REGULAMENTA PROCEDIMENTOS PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO NA FORMA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
15/2024
09/02/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
16/2024
08/02/2024

Atos Oficiais

Decretos DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL NOS DIAS 12 E 14 E FERIADO O DIA 13 DE FEVEREIRO E 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
17/2024
16/02/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
18/2024
20/02/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
19/2024
21/02/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
20/2024
22/02/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
21/2024
23/02/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
22/2024
27/02/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
23/2024
05/03/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
24/2024
06/03/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
25/2024
11/03/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
26/2024
12/03/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
27/2024
14/03/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
28/2024
15/03/2024

Atos Oficiais

Decretos DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA/PE AFETADAS POR ESTIAGEM - CÓDIGO COBRADE > 1.4.1.1.0, CONFORME PORTARIA MDR N° 260/2022 DE FEVEREIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
29/2024
21/03/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
30/2024
21/03/2024

Atos Oficiais

Decretos DECLARA PONTO FACULTATIVO O DIA 28/03/2024 (QUINTA FEIRA DE ENDOENÇAS), ALTERA O DIA DA FEIRA LIVRE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
31/2024
21/03/2024

Atos Oficiais

Decretos DISPÕE SOBRE OS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE QUE TRATA A LEI FEDERAL N°14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
32/2024
22/03/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
33/2024
22/03/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
34/2024
27/03/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
35/2024
02/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
36/2024
10/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
37/2024
15/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
38/2024
16/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
39/2024
17/04/2024

Atos Oficiais

Decretos DISPÕES SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO TEMPORÁRIA DO FUNDEF, PARA LEVANTAMENTO DE DADOS E INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EXERCÍCIO DURANTE O PERÍODO EM QUE OCORRERAM OS REPASSES A MENOR DO EXTINTO DO FUNDEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
40/2024
22/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
41/2024
25/04/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
42/2024
06/05/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
43/2024
07/05/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
44/2024
10/05/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
45/2024
10/05/2024

Atos Oficiais

Decretos ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
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