Portal da Transparência

Decretos
Atos Oficiais

FILTROS ESPECÍFICOS

Data Início

Data Fim

Tipo da Publicação

Tipo do Documento

Última atualização realizada em: 07/11/2024

Nº	Data	Tipo Publicação	Tipo Documento	Assunto	Anexo(s)
1/2024	03/01/2024	Atos Oficiais	Decretos	DISPÕES SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, CONFORME O ART. 9° , DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E TENDO EM VISTA O ART. 8° DA LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 4 DE MAIO DE 2000.	Visualizar
127/2023	28/12/2023	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar	Visualizar
126/2023	27/12/2023	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar	Visualizar
125/2023	26/12/2023	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar	Visualizar
124/2023	22/12/2023	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar	Visualizar
123/2023	15/12/2023	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar	Visualizar
122/2023	14/12/2023	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar	Visualizar
121/2023	13/12/2023	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar	Visualizar
120/2023	11/12/2023	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar	Visualizar
119/2023	06/12/2023	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar	Visualizar
118/2023	28/11/2023	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar	Visualizar
117/2023	21/11/2023	Atos Oficiais	Decretos	Declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública” no âmbito da administração financeira do Município de Santa Filomena - PE	Visualizar
116/2023	23/11/2023	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar	Visualizar
115/2023	22/11/2023	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar	Visualizar
113/2023	21/11/2023	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar	Visualizar
112/2023	20/10/2023	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar	Visualizar
111/2023	13/11/2023	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar	Visualizar
110/2023	09/11/2023	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar	Visualizar
109/2023	07/11/2023	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar	Visualizar
108/2023	02/11/2023	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar	Visualizar
107/2023	30/10/2023	Atos Oficiais	Decretos	Regulamenta a delegação do serviço de inspeção municipal do Município de Santa Filomena/PE ao serviço de inspeção executado pelo Consórcio Intermunicipal do Sertão do Araripe Pernambucano - CISAPE, e dá outras providências.	Visualizar
106/2023	30/10/2023	Atos Oficiais	Decretos	Antecipa a feira livre da sede do município, decreta ponto facultativo, e dá outras providências.	Visualizar
105/2023	26/10/2023	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar	Visualizar
104/2023	24/10/2023	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar	Visualizar
103/2023	20/10/2023	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar	Visualizar
102/2023	18/09/2023	Atos Oficiais	Decretos	Regulamenta a contribuição ordinária dos aposentados e pensionistas do FUNPRESANTA, conforme disposto no inciso II, do art. 34 e § 1º, do art. 38, ambos da Lei Complementar Municipal nº 06/2020 e dá outras providências.	Visualizar
101/2023	18/10/2023	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
100/2023	17/10/2023	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
99/2023	12/10/2023	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
98/2023	11/10/2023	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
97/2023	10/10/2023	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
96/2023	09/10/2023	Atos Oficiais	Decretos	Antecipa a Feira Livre semanal da Sede do Município, decreta ponto facultativo, e dá outras providências	Visualizar
95/2023	05/10/2023	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
94/2023	28/09/2023	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
92/2023	28/09/2023	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
91/2023	27/09/2023	Atos Oficiais	Decretos	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A TRANSPOSIÇÃO DE SALDOS REMANESCENTES CONFORME LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 172/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
90/2023	27/09/2023	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR	Visualizar
89/2023	26/09/2023	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
88/2023	19/09/2023	Atos Oficiais	Decretos	DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA/PE, AFETADAS POR ESTIAGEM - CÓDIGO COBRADE: 1.4.1.1.0, CONFORME A PORTARIA MDR N° 260/2022 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
87/2023	15/09/2023	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
86/2023	13/09/2023	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
85/2023	12/09/2023	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
84/2023	12/09/2023	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
83/2023	05/09/2023	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
82/2023	04/09/2023	Atos Oficiais	Decretos	ALTERA O DIA DA FEIRA LIVRE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
81/2023	01/09/2023	Atos Oficiais	Decretos	DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NOS PEGAMENTOS EFETUADOS PELOS ÓRGÃOS SA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, E FUNDOS MUNICIPAIS A OUTRAS PESSOAS JURÍDICAS PELO FORNECIMENTO DE BENS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
80/2023	31/08/2023	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
79/2023	30/08/2023	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
78/2023	30/08/2023	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
77/2023	28/08/2023	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
76/2023	21/08/2023	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
75/2023	21/08/2023	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
74/2023	11/08/2023	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
73/2023	11/08/2023	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
72/2023	09/08/2023	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
71/2023	07/08/2023	Atos Oficiais	Decretos	DETERMINA A DESOCUPAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
70/2023	01/08/2023	Atos Oficiais	Decretos	AUTORIZA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS PARA FINS DE GARANTIA DO REGULAR FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL GILZA MELO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
69/2023	01/08/2023	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
68/2023	28/07/2023	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
67/2023	25/07/2023	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
66/2023	13/07/2023	Atos Oficiais	Decretos	ABRE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO JUNTO AO ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
65/2023	13/07/2023	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
64/2023	01/08/2023	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
63/2023	04/07/2023	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL	Visualizar
62/2023	04/07/2021	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
61/2023	29/06/2023	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
60/2023	27/06/2023	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
59/2023	22/06/2023	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
58/2023	16/06/2023	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
57/2023	15/06/2023	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
56/2023	14/06/2023	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
55/2023	09/06/2023	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
54/2023	07/06/2023	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
53/2023	07/05/2023	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
51/2023	30/05/2023	Atos Oficiais	Decretos	ALTERA O PLANO DE EQUACIONAMENTO DO PASSIVO ATUARIAL DP PLANO UNICO DO RPPS DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA, EM VIRTUDE DA ORIENTAÇÃO CONSIGNADA NA AVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2023.	Visualizar
50/2023	29/05/2023	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
49/2023	25/05/2023	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
48/2023	24/05/2023	Atos Oficiais	Decretos	NEGA CUMPRIMENTO À LEI MUNICIPAL N° 495/2023, EM RAZÃO DE VÍCIO DE INCONSTITUCIONALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
47/2023	24/05/2023	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
46/2023	16/05/2023	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
45/2023	12/05/2023	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.	Visualizar
44/2023	10/05/2023	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
43/2023	08/05/2023	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
42/2023	05/05/2023	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
42/2023	05/05/2023	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
41/2023	04/05/2023	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
40/2023	03/05/2023	Atos Oficiais	Decretos	DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	Visualizar
39/2023	03/05/2023	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
38/2023	02/05/2023	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
37/2023	02/05/2023	Atos Oficiais	Decretos	DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS E NORMAS PARA REGULAMENTAR A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
36/2023	28/04/2023	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
35/2023	26/04/2023	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLMENTAR	Visualizar
34/2023	26/04/2023	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLMENTAR	Visualizar
33/2023	24/04/2023	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLMENTAR	Visualizar
32/2023	19/04/2023	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
31/2023	17/04/2023	Atos Oficiais	Decretos	AUTORIZA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
30/2023	17/04/2023	Atos Oficiais	Decretos	REGULAMENTA A CESSÃO DE SERVIDORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
29/2023	17/04/2023	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
28/2023	13/04/2023	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
27/2023	11/04/2023	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
26/2023	11/04/2023	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
25/2023	11/04/2023	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
24/2023	10/04/2023	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
128/2023	28/12/2023	Atos Oficiais	Decretos	Regulamenta o regime de transição para a integral aplicabilidade da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e a utilização da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002 e dos arts. 1º a 47-A da Lei n.º 12.462, de 4 de agosto de 2011 após 30 de dezembro de 2023, no âmbito do Município de Santa Filomena, Estado de Pernambuco.	Visualizar
23/2023	04/04/2023	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
22/2023	03/04/2023	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
21/2023	31/03/2023	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
20/2023	31/03/2023	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
17/2023	22/03/2023	Atos Oficiais	Decretos	DECLARA SITUAÇÃO DE ERMEGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA/PE AFETADAS POR ESTIAGEM - CÓDIGO COBRADE: 1.4.1.1.0, CONFORME PORTARIA MDR N° 260/2022 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
16/2023	21/03/2023	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
15/2023	20/03/2023	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
14/2023	17/03/2023	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
13/2023	16/03/2023	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
12/2023	01/03/2023	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
11/2023	27/02/2023	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
10/2023	27/02/2023	Atos Oficiais	Decretos	DECLARA INTERESSE PÚBLICO , PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
9/2023	23/02/2023	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
8/2023	15/02/2023	Atos Oficiais	Decretos	REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO PERÍODO DO CARNAVAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
6/2023	26/01/2023	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
5/2023	17/01/2023	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
3/2023	03/01/2023	Atos Oficiais	Decretos	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO E DOCAÇÃO DE CAIXAS D'ÁGUA DOADAS AO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA/PE PELA CODEVASF, NOS TERMOS DO ART. 5° DA LEI MUNICIPAL N° 108/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2/2023	02/02/2023	Atos Oficiais	Decretos	AUTORIZA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, POR EXCEPCIONAL PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
133/2022	30/12/2022	Atos Oficiais	Decretos	DISPOE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, CONFORME O ART. 9° DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E TENDO EM VISTA O ART. 8° DA LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE DE 4 MAIO DE 2000	Visualizar
132/2022	29/12/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
131/2022	28/12/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
129/2022	26/12/2022	Atos Oficiais	Decretos	REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO PERÍODO DO ANO NOVO	Visualizar
128/2022	26/12/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
127/2022	26/12/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
125/2022	26/12/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
124/2022	22/12/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
123/2022	21/12/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
122/2022	20/12/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
121/2022	19/12/2022	Atos Oficiais	Decretos	EMENTA: REVOGA OS DECRETOS MUNICIPAIS N.º 119 E 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
120/2022	12/12/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
119/2022	12/12/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
118/2022	12/12/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
117/2022	08/12/2022	Atos Oficiais	Decretos	EMENTA: DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE SANTA FILOMENA PELO FALECIMENTO DO SENHOR CLAUDIVAN JOSÉ RODRIGUES, SERVIDOR DO MUNICIPIO.	Visualizar
116/2022	05/02/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
115/2022	30/11/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
114/2022	30/11/2022	Atos Oficiais	Decretos	DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTA FILOMENA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
113/2022	29/11/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
112/2022	23/11/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
111/2022	22/11/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
110/2022	14/11/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
109/2022	08/11/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
108/2022	05/11/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
107/2022	04/11/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
106/2022	31/10/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
105/2022	25/10/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
104/2022	21/10/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
103/2022	19/10/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
102/2022	11/10/2022	Atos Oficiais	Decretos	TRANSFERE A DATA COMEMORATIVA DO DIA DO PROFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
101/2022	06/10/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
100/2022	06/10/2022	Atos Oficiais	Decretos	REGULAMENTA A NOMEAÇÃO DOS DIRETORES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
99/2022	03/10/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
98/2022	03/10/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
97/2022	27/09/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
96/2022	26/09/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
95/2022	22/09/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
94/2022	22/09/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
93/2022	22/09/2022	Atos Oficiais	Decretos	ALTERA O DIA DA FEIRA LIVRE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
92/2022	21/09/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
91/2022	21/09/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
90/2022	20/09/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
89/2022	20/09/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
88/2022	19/09/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
87/2022	19/09/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
86/2022	14/09/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
84/2022	09/09/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
83/2022	09/09/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
82/2022	05/09/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
81/2022	02/09/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.	Visualizar
79/2022	01/09/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
78/2022	30/08/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
77/2022	30/08/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
76/2022	30/08/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
75/2022	29/08/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
74/2022	29/08/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
73/2022	25/08/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
72/2022	24/08/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
71/2022	23/08/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
70/2022	23/08/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
69/2022	23/08/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.	Visualizar
68/2022	22/08/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.	Visualizar
67/2022	16/08/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.	Visualizar
66/2022	16/08/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.	Visualizar
65/2022	12/08/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.	Visualizar
64/2022	12/08/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.	Visualizar
63/2022	10/08/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
62/2022	05/08/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.	Visualizar
61/2022	02/08/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.	Visualizar
60/2022	01/08/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.	Visualizar
59/2022	25/07/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
58/2022	25/07/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
57/2022	21/07/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
56/2022	15/07/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
54/2022	11/07/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
53/2022	08/07/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
52/2022	05/07/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
51/2022	30/06/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
50/2022	30/06/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
49/2022	27/06/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
48/2022	22/06/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
47/2022	17/06/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
46/2022	16/06/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
45/2022	15/06/2022	Atos Oficiais	Decretos	ESTABELECE A PRORROGAÇÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
44/2022	13/06/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
43/2022	10/06/2022	Atos Oficiais	Decretos	ALTERA O DIA DA FEIRA LIVRE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
42/2022	03/06/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
41/2022	30/05/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
40/2022	25/05/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
40/2022	19/05/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
38/2022	18/05/2022	Atos Oficiais	Decretos	ALTERA O PLANO EQUACIONAMENTO DO PASSIVO ATUARIAL DO PLANP ÚNICO DO RPPS DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA, EM VIRTUDE DA DETERMINAÇÃO CONSTANTE NA AVALIAÇÃO ATUARAIL DE 2022 (DATA-BASE DEZEMBRO DE 2021).	Visualizar
37/2022	11/05/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
36/2022	11/05/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
35/2022	10/05/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
34/2022	06/05/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
33/2022	04/05/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
32/2022	02/05/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
31/2022	26/04/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
30/2022	22/04/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
29/2022	22/04/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
28/2022	18/04/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
27/2022	18/04/2022	Atos Oficiais	Decretos	ALTERA DATA DE REALIZAÇÃO DE FEIRA LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
26/2022	07/04/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
25/2022	07/04/2022	Atos Oficiais	Decretos	DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 14/04/2022 (QUINTA FEIRA DE ENDOENÇAS), ALTERA O DIA DA FEIRA LIVRE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
24/2022	05/04/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
23/2022	01/04/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
22/2022	30/03/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
22/2022	28/03/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
20/2022	24/03/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
19/2022	21/03/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
18/2022	11/03/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
17/2022	09/03/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.	Visualizar
16/2022	03/03/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
16/2022	04/02/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
15/2022	22/02/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
14/2022	21/02/2022	Atos Oficiais	Decretos	REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N°182/2008, ATUALIZANDO O VALOR DAS DIÁRIAS DOS SSERVIDORES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL	Visualizar
13/2022	21/02/2022	Atos Oficiais	Decretos	REGULAMENTA O PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA DURANTE O PERÍODO DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
12/2022	21/02/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
12/2022	21/02/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
11/2022	14/01/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
10/2022	10/02/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
8/2022	04/02/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
7/2022	24/01/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
6/2022	21/01/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
5/2022	19/01/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Não informado
5/2022	19/01/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
4/2022	18/01/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
3/2022	13/01/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
2/2022	05/01/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
1/2022	03/01/2022	Atos Oficiais	Decretos	DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, CONFORME O ART. 9° DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E TENDO EM VISTA O ART. 8° DA LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 4 DE MAIO DE 2000.	Visualizar
94/2021	30/12/2021	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.	Visualizar
93/2021	29/12/2021	Atos Oficiais	Decretos	DISPÕE SOBRE A NUCLEAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES LOCALIZADAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
92/2021	29/12/2021	Atos Oficiais	Decretos	ESTABELECE A PRORROGAÇÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
91/2021	29/12/2021	Atos Oficiais	Decretos	MANTÉM A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO ''ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA'' NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DESTE MUNICÍPIO, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVIRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
90/2021	28/12/2023	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
89/2021	23/12/2021	Atos Oficiais	Decretos	DISCIPLINA O EXPEDIENTE DA PREFEITURA E DEMAIS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO PERÍODO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
88/2021	22/12/2021	Atos Oficiais	Decretos	ABRE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO DOTAÇÃO EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO CORONA VIRÚS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
87/2021	21/12/2021	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
86/2021	16/12/2021	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
85/2021	13/12/2021	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
84/2021	10/12/2021	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
83/2021	13/12/2021	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
82/2021	09/12/2021	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
81/2021	23/11/2021	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
80/2021	23/11/2021	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
79/2021	19/11/2021	Atos Oficiais	Decretos	ABRE CRÉDITO EXTRAORDINARIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
78/2021	18/11/2021	Atos Oficiais	Decretos	DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE NO ÂMBIIO MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA-PE DO REGIME ESPECIAL DAS ATIVIDADES ESCOLARES, VISANDO CONTROLAR UM POSSÍVEL AVANÇO DA PANDEMIA DA COVID-19 EM ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
77/2021	28/10/2021	Atos Oficiais	Decretos	ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESTRAORDINARIO DOTAÇÃO EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO CORONA VIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
76/2021	27/10/2021	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
75/2021	25/10/2021	Atos Oficiais	Decretos	DISCIPLINA O PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE OUTUBRO, TRANSFERINDO-O PARA O DIA 1° DE NOVEMBRO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
74/2021	25/10/2021	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
73/2021	11/10/2021	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
72/2021	01/10/2021	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
71/2021	01/10/2021	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
70/2021	01/10/2021	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
69/2021	30/09/2021	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
68/2021	30/09/2021	Atos Oficiais	Decretos	MANTÉM A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO "ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA", NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DESTE MUNICÍPIO, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVIRÚS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
67/2021	30/09/2021	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
66/2021	28/09/2021	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
65/2021	28/09/2021	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
64/2021	27/09/2021	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
63/2021	23/09/2021	Atos Oficiais	Decretos	DISPÕES SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
62/2021	23/09/2021	Atos Oficiais	Decretos	ABRE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO DOTAÇÃO EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO CORONA VÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
61/2021	21/09/2021	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
60/2021	21/09/2021	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
59/2021	20/09/2021	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
58/2021	16/09/2021	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
57/2021	15/09/2021	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
56/2021	13/09/2021	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
55/2021	13/09/2021	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
54/2021	02/09/2021	Atos Oficiais	Decretos	DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021 (SEGUNDA FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
53/2021	31/08/2021	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
52/2021	31/08/2021	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
51/2021	27/08/2021	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
50/2021	24/08/2021	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
49/2021	24/08/2021	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
48/2021	23/08/2021	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
47/2021	17/08/2021	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
46/2021	17/08/2021	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
45/2021	13/08/2021	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
44/2021	12/08/2021	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
43/2021	11/08/2021	Atos Oficiais	Decretos	DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DA IX CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
42/2021	02/08/2021	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,	Visualizar
41/2021	29/07/2021	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,	Visualizar
40/2021	29/07/2021	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,	Visualizar
39/2021	23/07/2021	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
38/2021	20/07/2021	Atos Oficiais	Decretos	DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS RESTRITIVAS, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA-PE, VISANDO CONTROLAR O AVANÇO DA PANDEMIA DA COVID-19 EM ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ASSEGURAR O GRADUAL RETORNO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS.	Visualizar
37/2021	19/07/2021	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
36/2021	08/07/2021	Atos Oficiais	Decretos	ESTABELECE OS PARÂMETROS PARA A COBRANÇA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIOS INCIDENTES SOBRE AS PARCELAS DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO POR MORTE DOS OUSUÁRIOS DO FUNPRESANTA E SÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
35/2021	06/07/2021	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
34/2021	02/07/2021	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
33/2021	01/07/2021	Atos Oficiais	Decretos	ESTABELECE A PRORROGAÇÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
32/2021	30/06/2021	Atos Oficiais	Decretos	MATÉM A DECLARAÇAÕ DE SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO ''ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA'', NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DESTE MUNICÍPIO, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
31/2021	22/06/2021	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLMENTEAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
30/2021	22/06/2021	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
29/2021	21/06/2021	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
28/2021	18/06/2021	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
27/2021	15/06/2021	Atos Oficiais	Decretos	DECRETA PONTO FACULTATIVO E ALTERA DATA DE REALIZAÇÃO DE FEIRA LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
26/2021	15/06/2021	Atos Oficiais	Decretos	PRORROGA ESTADO DE CALAMIDADE NO ÂMBITO DE TODO O TERRITÓRIO DESTE MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
25/2021	14/06/2021	Atos Oficiais	Decretos	APROVA O REGULAMENTO DA LEI MUNICIPAL N° 432/2019, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRÉVIA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA.	Visualizar
24/2021	14/06/2021	Atos Oficiais	Decretos	REGULAMENTA O PISO MÍNIMO PARA AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS PELO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
23/2021	11/06/2021	Atos Oficiais	Decretos	ALTERA O PLANO DE EQUACIONAMENTO DO PASSIVO ATUARIAL DO PLANO ÚNICO DO RPPS DO MUNICÍPO DE SANTA FILOMENA, EM VIRTUDE DA DETERMINAÇÃO CONSIGNADA NA AVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2021 (DATA-BASE DEZEMBRO DE 2020).	Visualizar
22/2021	08/06/2021	Atos Oficiais	Decretos	DISPÕES SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAS E AS NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS RESTRITIVAS, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA-PE, VISANDO CONTROLAR UM POSSÍVEL AVANÇO DA PANDEMIA DA COVID-19, EM ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
21/2021	28/05/2021	Atos Oficiais	Decretos	DECRETA PONTO FACULTATIVO E ALTERA DATA DE REALIZAÇÃO DA FEIRA LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
20/2021	24/05/2021	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
19/2021	24/05/2021	Atos Oficiais	Decretos	DISPÕE SOBRE AS NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS RESTRITIVAS, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA-PE, VISANDO CONTROLAR UM POSSÍVEL AVANAÇO NA PANDEMIA DA COVID-19 EM ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OURTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
18/2021	05/05/2021	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
17/2021	04/05/2021	Atos Oficiais	Decretos	ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART° 18, DO DECRETO FEDERAL N° 10.540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020.	Visualizar
16/2021	12/04/2021	Atos Oficiais	Decretos	ABRE O ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
15/2021	29/03/2021	Atos Oficiais	Decretos	“Abre crédito adicional extraordinário dotação em virtude da Pandemia do Corona Vírus (COVID-19) e dá outras providências”.	Visualizar
14/2021	24/03/2021	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
13/2021	24/03/2021	Atos Oficiais	Decretos	DECLARA PONTO FACULTATIVO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SANTA FILOMENA PELO FALECIMENTO DO SENHOR CLAUDINEI SILVA BARROS, PROFESSOR DO MUNICÍPIO.	Visualizar
12/2021	19/03/2021	Atos Oficiais	Decretos	DISPÕE SOBRE ESTADO DE CALAMIDADE RELATIVO AO COVID 19, e NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS ECONÔMICAS E SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA/PE FRENTE AO AUMENTO DOS CASOS DE INFECÇÃO DA CORONA	Visualizar
11/2021	10/03/2021	Atos Oficiais	Decretos	DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DOS DECRETOS MUNICIPAIS 03/2021 E 05/2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
10/2021	04/03/2021	Atos Oficiais	Decretos	Nomeia os membros para a composição do Grupo de Trabalho que ficará responsável pelo acompanhamento de todas as etapas de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.	Visualizar
9/2021	11/02/2021	Atos Oficiais	Decretos	Decreta ponto facultativo no âmbito do funcionalismo público municipal nos dias 15, 16 e 17 de Fevereiro de 2021, e dá outras providências.	Visualizar
8/2021	01/02/2021	Atos Oficiais	Decretos	Abre o orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.	Visualizar
7/2021	04/01/2021	Atos Oficiais	Decretos	ESTABELECE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA/PE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
6/2021	04/01/2021	Atos Oficiais	Decretos	Autoriza a contratação temporária de profissionais para o exercício de 2021, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, Município.	Visualizar
5/2021	04/01/2021	Atos Oficiais	Decretos	DISPÕE SOBRE RESCISÃO CONTRATUAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
4/2021	04/01/2021	Atos Oficiais	Decretos	Designa ordenador de despesas da Prefeitura Municipal de Santa Filomena/PE, e dá outras providências.	Visualizar
3/2021	04/01/2021	Atos Oficiais	Decretos	ESTABELECE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA e CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA/PE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2/2021	04/01/2021	Atos Oficiais	Decretos	DECRETA EXPEDIENTE INTERNO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
1/2021	04/01/2021	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme o art. 9°, da Lei Orgânica Municipal e tendo em vista o art. 8° da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000.	Visualizar
114/2023	21/11/2023	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar	Visualizar
02/2024	16/01/2024	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
03/2024	18/01/2024	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
04/2024	19/01/2024	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
05/2024	22/01/2024	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
06/2024	24/01/2024	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
07/2024	29/01/2024	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
08/2024	29/01/2024	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
09/2024	01/02/2024	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
10/2024	05/02/2024	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
11/2024	06/02/2024	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
12/2024	08/02/2024	Atos Oficiais	Decretos	REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 20 DA LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS OS ÓRGÃOS E DEPARTAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
13/2024	08/02/2024	Atos Oficiais	Decretos	REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA/PE.	Visualizar
14/2024	08/02/2024	Atos Oficiais	Decretos	REGULAMENTA PROCEDIMENTOS PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO NA FORMA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
15/2024	09/02/2024	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
16/2024	08/02/2024	Atos Oficiais	Decretos	DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL NOS DIAS 12 E 14 E FERIADO O DIA 13 DE FEVEREIRO E 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
17/2024	16/02/2024	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
18/2024	20/02/2024	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
19/2024	21/02/2024	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
20/2024	22/02/2024	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
21/2024	23/02/2024	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
22/2024	27/02/2024	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
23/2024	05/03/2024	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
24/2024	06/03/2024	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
25/2024	11/03/2024	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
26/2024	12/03/2024	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
27/2024	14/03/2024	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
28/2024	15/03/2024	Atos Oficiais	Decretos	DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA/PE AFETADAS POR ESTIAGEM - CÓDIGO COBRADE > 1.4.1.1.0, CONFORME PORTARIA MDR N° 260/2022 DE FEVEREIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
29/2024	21/03/2024	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
30/2024	21/03/2024	Atos Oficiais	Decretos	DECLARA PONTO FACULTATIVO O DIA 28/03/2024 (QUINTA FEIRA DE ENDOENÇAS), ALTERA O DIA DA FEIRA LIVRE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
31/2024	21/03/2024	Atos Oficiais	Decretos	DISPÕE SOBRE OS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE QUE TRATA A LEI FEDERAL N°14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
32/2024	22/03/2024	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
33/2024	22/03/2024	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
34/2024	27/03/2024	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
35/2024	02/04/2024	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
36/2024	10/04/2024	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
37/2024	15/04/2024	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
38/2024	16/04/2024	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
39/2024	17/04/2024	Atos Oficiais	Decretos	DISPÕES SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO TEMPORÁRIA DO FUNDEF, PARA LEVANTAMENTO DE DADOS E INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EXERCÍCIO DURANTE O PERÍODO EM QUE OCORRERAM OS REPASSES A MENOR DO EXTINTO DO FUNDEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
40/2024	22/04/2024	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
41/2024	25/04/2024	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
42/2024	06/05/2024	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
43/2024	07/05/2024	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
44/2024	10/05/2024	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
45/2024	10/05/2024	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
46/2024	17/05/2024	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
47/2024	23/05/2024	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e daoutras providências.	Visualizar
48/2024	23/05/2024	Atos Oficiais	Decretos	Altera o dia da Feira Livre Municipal, e dá outras providências.	Visualizar
49/2024	24/05/2024	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e daoutras providências.	Visualizar
50/2024	27/05/2024	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.	Visualizar
51/2024	06/06/2024	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.	Visualizar
52/2024	06/06/2024	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.	Visualizar
53/2024	07/06/2024	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.	Visualizar
54/2024	12/06/2024	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.	Visualizar
55/2024	17/06/2024	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.	Visualizar
56/2024	19/06/2024	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.	Visualizar
57/2024	26/06/2024	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.	Visualizar
58/2024	25/06/2024	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.	Visualizar
59/2024	26/06/2024	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.	Visualizar
60/2024	26/06/2024	Atos Oficiais	Decretos	Decreta Luto Oficial em razão do falecimento da Sra.MARIA JUCILEIDE GOMES DE SANTANA, e dá outras providências..	Visualizar
61/2024	27/06/2024	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.	Visualizar
62/2024	29/06/2024	Atos Oficiais	Decretos	Decreta LUTO OFICIAL em razão do falecimento da Srta. NOÉLIA ALMEIDARODRIGUES, e dá outras providências.	Visualizar
63/2024	03/07/2024	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.	Visualizar
64/2024	04/07/2024	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.	Visualizar
65/2024	04/07/2024	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.	Visualizar
66/2024	04/07/2024	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente, um crédito adicional extraordinário e dá outras providências.	Visualizar
66/2024 REPUBLICAÇÃO	04/07/2024	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente, um crédito adicional extraordinário e dá outras providências.	Visualizar
67/2024	05/07/2024	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.	Visualizar
68/2024	08/07/2024	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.	Visualizar
69/2024	09/07/2024	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.	Visualizar
70/2024	08/07/2024	Atos Oficiais	Decretos	Decreta Luto Oficial em razão do falecimento do Sr. REGINALDO FERREIRA DE LIMA e dá outras providências.	Visualizar
71/2024	10/07/2024	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.	Visualizar
72/2024	09/07/2024	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.	Visualizar
73/2024	11/07/2024	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.	Visualizar
74/2024	15/07/2024	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.	Visualizar
75/2024	23/07/2024	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.	Visualizar
76/2024	25/07/2024	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.	Visualizar
77/2024	26/07/2024	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.	Visualizar
78/2024	05/08/2024	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.	Visualizar
79/2024	06/08/2024	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.	Visualizar
80/2024	07/08/2024	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.	Visualizar
81/2024	12/08/2024	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.	Visualizar
82/2024	14/08/2024	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.	Visualizar
83/2024	16/08/2024	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.	Visualizar
84/2024	20/08/2024	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.	Visualizar
85/2024	21/08/2024	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.	Visualizar
86/2024	27/08/2024	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.	Visualizar
87/2024	26/08/2024	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.	Visualizar
88/2024	26/08/2024	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.	Visualizar
89/2024	26/08/2024	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito especial suplementar e da outras providências.	Visualizar
90/2024	26/08/2024	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.	Visualizar
91/2024	26/08/2024	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.	Visualizar
92/2024	27/08/2024	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.	Visualizar
93/2024	28/08/2024	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente, um crédito adicional extraordinário e dá outras providências.	Visualizar
94/2024	03/09/2024	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.	Visualizar
95/2024	05/09/2024	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.	Visualizar
96/2024	11/09/2024	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.	Visualizar
97/2024	12/09/2024	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.	Visualizar
98/2024	12/09/2024	Atos Oficiais	Decretos	Declara Situação de Emergência nas áreas do município de Santa Filomena/PE afetadas por Estiagem – Código COBRADE:1.4.1.1.0, conforme a Portaria MDR nº260/2022 de 02 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.	Visualizar
99/2024	17/09/2024	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.	Visualizar
100/2024	17/09/2024	Atos Oficiais	Decretos	Autoriza a realização de contratação por tempo determinado, para suprir excepcional interesse público, e dá outras providências.	Visualizar
101/2024	23/09/2024	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
102/2024	23/09/2024	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.	Visualizar
103/2024	23/09/2024	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.	Visualizar
104/2024	26/09/2024	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.	Visualizar
105/2024	03/10/2024	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.	Visualizar
106/2024	15/10/2024	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.	Visualizar
107/2024	17/10/2024	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.	Visualizar
108/2024	24/10/2024	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.	Visualizar
109/2024	24/10/2024	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre o Ponto Facultativo no Dia do Servidor Público, e dá outras providências.	Visualizar
110/2024	24/10/2024	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.	Visualizar
111/2024	31/10/2024	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
112/2024	31/10/2024	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
113/2024	07/11/2024	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

SANTA FILOMENA - PE

Decretos
Atos Oficiais

FILTROS ESPECÍFICOS

Decretos Atos Oficiais

FILTROS ESPECÍFICOS

Decretos
Atos Oficiais