| 510/2024 |
03/01/2024 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 464 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022. |
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| 509/2024 |
03/01/2024 |
Vigente |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA PARA O EXERCÍCIO DE 2024. |
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| 508/2023 |
22/12/2023 |
Vigente |
REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 14.133/2021, NO QUE SE REFERE AOS AGENTES PÚBLICOS QUE DESEMPENHAM FUNÇÕES ESSENCIAIS NOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 507/2023 |
22/12/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 506/2023 |
21/12/2023 |
Vigente |
FIXA O SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERIODO INICIANDO EM 2025, E INSTITUI O 13° SALÁRIO. |
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| 505/2023 |
20/11/2023 |
Vigente |
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 504/2023 |
20/11/2023 |
Vigente |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E JUNTO AO ORÇAMENTO PUBLICO QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 503/2023 |
20/11/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA FILOMENA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 501/2023 |
27/09/2023 |
Vigente |
ABRE CRÉDITOS ADICIOANAIS ESPECIAIS JUNTO AO ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 500/2023 |
27/09/2023 |
Vigente |
ABRE CRÉDITOS ADICIOANAIS ESPECIAIS JUNTO AO ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL VIGENTE QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 499/2023 |
27/09/2023 |
Vigente |
RATIFICA O 2° TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SERTÃO DO ARARIPE PERNAMBUCANO. |
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| 498/2023 |
26/09/2023 |
Vigente |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL QUE ESTABELECE JUNTO AO ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 497/2023 |
21/09/2023 |
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TARTA A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 127/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 496/2023 |
18/08/2023 |
Vigente |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNRO AO ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 494/2023 |
18/08/2023 |
Vigente |
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO PETROLINENSE DE AMPARO À MATERNIDADE E Á INFÂNCIA (APAMI/0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 493/2023 |
03/07/2023 |
Vigente |
CRIA CARGOS QUE ESTABELECE, REAJUSTA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 492/2023 |
28/06/2023 |
Vigente |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 491/2023 |
20/04/2023 |
Vigente |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 490/2023 |
10/03/2023 |
Vigente |
ALTERA O QUANTITATIVO DE CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO DE CHEFE DE GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 489/2023 |
10/03/2023 |
Vigente |
CRIA O CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 488/2023 |
10/03/2023 |
Vigente |
FIXA EM 1.302,00 (UM MIL TREZENTOS E DOIS REAIS) O MENOR VALOR A SER PAGO AO SERVIDOR MUNICIPAL DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 487/2023 |
10/03/2023 |
Vigente |
APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE SANTA FILOMENA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 486/2023 |
10/03/2023 |
Vigente |
REGULAMENTA O VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 485/2022 |
27/12/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A POLITICA DO REGIME INTEGRADO DA PRESTAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSÊNCIAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA, MANEJO DE RESIDUOS SÓLIDOS E DRENAGEM E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS URBANO DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 484/2022 |
27/12/2022 |
Vigente |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DE SANTA FILOMENA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 483/2022 |
27/12/2022 |
Vigente |
ALTERA DISPOSIÇÃO CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL N° 331/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 482/2022 |
20/12/2022 |
Vigente |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA PARA O EXERCÍCIO DE 2023. |
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| 481/2022 |
20/12/2022 |
Vigente |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO PUBLICO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 480/2022 |
02/12/2022 |
Vigente |
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 368, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 479/2022 |
02/12/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 464 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022. |
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| 478/2022 |
02/12/2022 |
Vigente |
MODIFICA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 472 DE 31 DE AGOSTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 477/2022 |
02/12/2022 |
Vigente |
REAJUSTA SUBSÍDIOS PARA SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 476/2022 |
07/09/2022 |
Vigente |
INSTITUI AJUDA DE CUSTO AOS BOLSISTAS INTEGRANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 475/2022 |
08/11/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 474/2022 |
07/11/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O REPASSE DO INCENTIVO DE DESEMPENHO PREVISTO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, VOLTADO AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| 472/2022 |
31/08/2022 |
Vigente |
DISPÕ SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 471/2022 |
22/08/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO. |
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| 470/2022 |
19/08/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 469/2022 |
15/08/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO PISO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 467/2022 |
27/06/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO PISO DO MAGISTÉRIO PARA OS PROFESSORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 465/2022 |
13/06/2022 |
Vigente |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO PUBLICO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 464/2022 |
09/02/2022 |
Vigente |
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025. |
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| 463/2022 |
07/06/2022 |
Vigente |
REGULAMENTA NOME DE RUA NA SEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 462/2022 |
07/06/2022 |
Vigente |
REGULAMENTA NOME DE RUA NA SEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 461/2022 |
10/02/2022 |
Vigente |
TORNA OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DAS CORES PREDOMINANTES DA BANDEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO PARA PINTURA DE PRÉDIOS PÚBLICOS E ADESIVOS DE VEÍCULOS PRÓPRIOS E LOCADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 460/2022 |
10/02/2022 |
Vigente |
AUTORIZA REAJUSTE PARA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA FILOMENA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 459/2022 |
10/02/2022 |
Vigente |
REGULAMENTA O VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 458/2021 |
23/12/2021 |
Vigente |
REGULAMENTA NOME DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO |
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| 457/2021 |
23/12/2021 |
Vigente |
REGULAMENTA DENOMINAÇÃO A EQUIPAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 456/2021 |
23/12/2021 |
Vigente |
AUTORIZA PAGAMENTO DO VALORIZA FUNDEB 2021, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 455/2021 |
06/12/2021 |
Vigente |
REGULAMENTA NOME DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO |
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| 454/2021 |
06/12/2021 |
Vigente |
REGULAMENTA NOME DE RUAS NO DISTRITO DE CAMPO SANTO |
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| 453/2021 |
06/12/2021 |
Vigente |
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCICIO DE 2022 |
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| 452/2021 |
06/10/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE AS DIRTRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 451/2021 |
30/06/2021 |
Vigente |
EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL VIGENTE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 450/2021 |
18/05/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O USO DE ADESIVOS DE IDENTIFICAÇÃO NOS VEÍCULOS OFICIAIS DA PREFEITURA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 449/2021 |
26/04/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação diária de listagem de todos os vacinados contra COVID-19 no âmbito do Município de Santa Filomena e dá outras providências. |
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| 448/2021 |
26/04/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, E DÁ PROVIDÊNCIAS. |
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| 447/2021 |
19/02/2021 |
Vigente |
REGULAMENTA O VALOR DO VENCIMENTOS BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| 446/2021 |
08/02/2021 |
Vigente |
AUTORIZA REAJUSTE PARA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DE SANTA FILOMENA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 345/2015 |
20/12/2015 |
Vigente |
EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA PARA O EXERCÍCIO DE 2016. |
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| 445/2020 |
21/12/2020 |
Vigente |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA ASTRONOMIA E O DIA DO METEORITO SANTA FILOMENA OS INCLUEM NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA. |
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| 444/2020 |
21/12/2020 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE SANTA FILOMENA-PE. |
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| 443/2020 |
21/12/2020 |
Vigente |
RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SERTÃO DO ARARIPE PERNAMBUCANO - CISAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 442/2020 |
04/12/2020 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018-2021, ALTERA A LEI N° 395, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 441/2020 |
04/12/2020 |
Vigente |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA PARA O EXERCICÍO 2021. |
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| 440/2020 |
28/08/2020 |
Vigente |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 439/2020 |
28/08/2020 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 438/2020 |
22/07/2020 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS BÁSICOS PARA PROFISSIONAIS DA SAÚDE. |
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| 437/2020 |
12/03/2020 |
Vigente |
AUTORIZA REAJUSTE PARA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA FILOMENA/PE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 436/2020 |
21/01/2020 |
Vigente |
REAJUSTA O PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. |
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| 435/2020 |
21/01/2020 |
Vigente |
AUTORIZA REAJUSTE PARA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO. |
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| 434/2019 |
23/12/2019 |
Vigente |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA O MÊS ''MAIO AMARELO'' PARA CONSCIENTIZAÇÃO E EDUCAÇÃO EM DEFESA DA VIDA E DA SEGURANÇA NO TRÂNSITO NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 433/2019 |
23/12/2019 |
Vigente |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 233/2010 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 432/2019 |
02/12/2019 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTO QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 431/2019 |
02/12/2019 |
Vigente |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA PARA EXERCÍCIO DE 2020. |
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| 430/2019 |
02/12/2019 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018-2021, ALTERA A LEI N° 395, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 429/2019 |
06/09/2019 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 428/2019 |
21/05/2019 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA O ORDENAMENTO DE DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 427/2019 |
12/04/2019 |
Vigente |
CONCEDE AUMENTO ESCALONADO AO PISO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE AS EDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA-PE, EM CONSONÂNCIA AS DETERMINAÇÕES DE LEI FEDERAL 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 426/2019 |
12/04/2019 |
Vigente |
CRIA O ART. 17-A NA LEI N° 318/2014 (CONSELHO TUTELAR) |
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| 424/2019 |
20/02/2019 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGAZICIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 423/2019 |
20/02/2019 |
Vigente |
REAJUSTA O PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. |
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| 422/2019 |
20/02/2019 |
Vigente |
AUTORIZA REAJUSTE PARA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 421/2018 |
27/11/2018 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018-2021, ALTERA A LEI 395, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 420/2018 |
27/11/2018 |
Vigente |
ESTIMA RECEITA E FIXA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA PARA EXERCICÍO DE 2019. |
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| 419/2018 |
19/11/2018 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DA AGRICULTURA FAMILIAR NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA, BEM COMO SOBRE ALTERAÇÃO DO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA. |
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| 418/2018 |
29/08/2018 |
Vigente |
DÁ DENOMINAÇÃO ÁS RUAS DO LOTEAMENTO COELHO, NO DISTRITO DO SOCORRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 417/2018 |
28/08/2018 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 416/2018 |
22/08/2018 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA. DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIAÇÃO E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 415/2018 |
26/06/2018 |
Vigente |
DÁ O NOME A EQUIPAMENTO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 413/2018 |
03/04/2018 |
Vigente |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 412/2018 |
23/03/2018 |
Vigente |
CRIA CARGO DO PROFESSOR INTÉRPRETE EM LIBRAS, FIXA VALORES DE SEUS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 411/2018 |
23/03/2018 |
Vigente |
INSTITUI O CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 410/2018 |
23/03/2018 |
Vigente |
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER PROGRAMA FEDERL ACADEMIA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 409/2018 |
23/03/2018 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 408/2018 |
23/03/2018 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 407/2018 |
13/03/2018 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE CONSELHOS MUNICIPAIS COMO CRITÉRIO DE DESEMPATE EM CONCURSO PÚBLICO. |
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| 406/2018 |
13/03/2018 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NA REDE MUNICIPALDE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 405/2018 |
15/02/2018 |
Vigente |
AUTORIZA REAJUSTE PARA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 404/2018 |
15/02/2018 |
Vigente |
ABRE O ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 403/2018 |
15/02/2018 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR OS SERVIÇOS E REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS ÁS VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 402/2018 |
15/02/2018 |
Vigente |
ALTERA DISPOSITIVOS DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 401/2018 |
15/02/2018 |
Vigente |
ALTERA A LEI MUNICIPAL 314/2014, QUE DISPÕE SOBRE AUXÍLIO DOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO ''PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA BRASIL'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 400/2018 |
15/02/2018 |
Vigente |
AUTORIZA REAJUSTE PARA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 399/2018 |
15/02/2018 |
Vigente |
INSTITUI O INDICE DE DESEMPENHO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-ABK), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 398/2017 |
26/12/2017 |
Vigente |
INSTITUI A APOSENTADDORIA ESPECIAL PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 397/2017 |
08/12/2017 |
Vigente |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| 396/2017 |
07/12/2017 |
Vigente |
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPÍO DE SANTA FILOMENA PARA O EXERCÍCIO DE 2018. |
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| 395/2017 |
07/12/2017 |
Vigente |
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA PARA PERÍODO DE 2018 A 2021. |
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| 394/2017 |
17/11/2017 |
Vigente |
AUTORIZA CONCURSO PÚBLICO PARA INSTITUIÇÃO DO BRASÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA/PE. |
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| 393/2017 |
17/11/2017 |
Vigente |
AUTORIZA CONCURSO PÚBLICO PARA INSTITUIÇÃO DO HINO MUNICIPAL. |
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| 392/2017 |
17/11/2017 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRARIAS PELO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA. |
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| 391/2017 |
19/10/2017 |
Vigente |
DISPÕES SOBRE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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| 389/2017 |
28/09/2017 |
Vigente |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°233/2010-CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 388/2017 |
18/09/2017 |
Vigente |
AUTORIZA O REAJUSTE PARA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA FILOMENA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 387/2017 |
18/09/2017 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO UNIVERSITÁRIO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL, NO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 386/2017 |
18/09/2017 |
Vigente |
ALTERA A LEI MUNICIPAL 335/2015 PARA DISPOR SOBRE A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES PARA ESCOLHA DE ENTIDADES COM ASSENTO NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 385/2017 |
18/09/2017 |
Vigente |
ALTERA A LEI MUNICIPAL 355/2016 PARA DISPOR SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AO CARGO DE DIRETOR CLÍNICO HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| 384/2017 |
16/08/2017 |
Vigente |
ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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| 382/2017 |
31/07/2017 |
Vigente |
INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICIPIO DE SANTA FILOMENA. |
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| 381/2017 |
31/07/2017 |
Vigente |
DISPÕES SOBRE ALTERAÇÕES NO CÓDIGO DE POSTURAS E NO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 380/2017 |
31/07/2017 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELMANTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA COM SEU REGIME PRÓPRIO E DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. |
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| 379/2017 |
31/07/2017 |
Vigente |
DISPÕE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 378/2017 |
31/07/2017 |
Vigente |
ALTERA A LEI MUNICIPAL 281/2013 PARA MODIFICAR A GESTÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 377/2017 |
16/06/2017 |
Vigente |
DISPÕES SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NA REDE MUNICIPAL ENSINO, CRIA E EXTINGUE E EXTINGUE CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 376/2017 |
16/06/2017 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A FILIAR-SE COMO ASSOCIADO DA UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO-UNDIME-PE E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 375/2017 |
16/06/2017 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE 13° SALÁRIO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 374/2017 |
16/06/2017 |
Vigente |
ABRE O ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 373/2017 |
27/03/2017 |
Vigente |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E REMANEJAR O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 372/2017 |
27/03/2017 |
Vigente |
DISPÕE ÁGUA POTÁVEL EM CAMINHÕES PIPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 371/2017 |
15/02/2017 |
Vigente |
ABRE O ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 370/2017 |
14/02/2017 |
Vigente |
ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO MUNICIPALISTA DE PERNAMBUCO (AMUPE) COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO. |
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| 369/2017 |
30/01/2017 |
Vigente |
REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS QUE PERCEBEM VALORES INFERIORES AO NOVO SALÁRIO-MINÍMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| 368/2016 |
21/11/2016 |
Vigente |
EMENTA: REGULAMENTA A GESTÃO DEMOCRÁTICA NA ESCOLHA DE GESTORES DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 367/2016 |
21/11/2016 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 366/2016 |
21/11/2016 |
Vigente |
EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 346/2014, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO PARA O FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE SANTA FILOMENA/PE – FUNPRESANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 364/2016 |
18/11/2016 |
Vigente |
EMENTA: ALTERA ANEXO DA LEI 360/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 363/2016 |
18/11/2016 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017, INSTITUÍDO PELA LEI 300 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013. |
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| 362/2016 |
20/10/2015 |
Vigente |
EMENTA: MODIFICA A ALÍNEA ‘’A’’ DO ART. 6° DA LEI MUNICIPAL 345/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 361/2016 |
23/08/2016 |
Vigente |
EMENTA: REGULAMENTA O NOME A EQUIPAMENTO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 360/2016 |
18/11/2016 |
Vigente |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA PARA EXERCÍCIO 2017. |
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| 359/2016 |
25/07/2016 |
Vigente |
EMENTA: REGULAMENTA DENOMINAÇÃO A EQUIPAMENTO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 358/2016 |
25/07/2016 |
Vigente |
EMENTA: REGULAMENTA NOME A EQUIPAMENTO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 357/2016 |
25/07/2016 |
Vigente |
EMENTA: REGULAMENTA NOME A EQUIPAMENTO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 356/2016 |
25/07/2016 |
Vigente |
EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO CORRENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 355/2016 |
27/06/2016 |
Vigente |
EMENTA: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA, CRIANDO OS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 354/2016 |
25/05/2016 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSALUBRIDADE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN |
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| 353/2016 |
16/05/2016 |
Vigente |
EMENTA: REGULAMENTA DENOMINAÇÃO A EQUIPAMENTO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 352/2016 |
14/03/2016 |
Vigente |
EMENTA: REGULAMENTA DENOMINAÇÃO A EQUIPAMENTO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN |
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| 351/2016 |
14/03/2016 |
Vigente |
EMENTA: CRIA OS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 350/2016 |
14/03/2016 |
Vigente |
EMENTA: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA, CRIANDO O DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – DIP, E OS CARGOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 349/2016 |
14/03/2016 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 347/2016 |
29/01/2016 |
Vigente |
EMENTA: REAJUSTA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 346/2016 |
29/01/2016 |
Vigente |
EMENTA: REGULAMENTA O VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 345/2015 |
26/11/2015 |
Vigente |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA PARA O EXERCÍCIO DE 2016. |
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| 344/2015 |
26/11/2015 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017, INSTITUÍDO PELA LEI 300 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013. |
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| 343/2015 |
26/11/2015 |
Vigente |
EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO CORRENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 342/2015 |
26/11/2015 |
Vigente |
EMENTA: MODIFICA A ALÍNEA ‘’A’’ DO ART. 6° DA LEI MUNICIPAL 323/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 341/2015 |
26/11/2015 |
Vigente |
EMENTA: TORNA OBRIGATÓRIA A CONTRATAÇÃO DE BANDAS REGIONAIS NA REALIZAÇÃO DE FESTEJOS DE EVENTOS CULTURAIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 340/2015 |
11/09/2015 |
Vigente |
EMENTA: ACRESCENTA DISPOSITIVOS Á LEI MUNICIPAL N° 237/2011, QUE INSTITUI TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÁS MICROEMPRESAS, ÁS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 339/2015 |
11/09/2015 |
Vigente |
EMENTA: ACRESCENTA DISPOSITIVOS Á LEI MUNICIPAL N° 237/2011, QUE INSTITUI TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÁS MICROEMPRESAS, ÁS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 338/2015 |
01/09/2015 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 337/2015 |
14/08/2015 |
Vigente |
EMENTA: MODIFICA A ALÍNEA “A” DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL 323/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 335/2015 |
15/05/2015 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, CRIA FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 334/2015 |
15/05/2015 |
Vigente |
CRIA OS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 333/2015 |
15/05/2015 |
Vigente |
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR AS CONTRATAÇÕES QUE ESTABELECE, DE FORMA DIRETA OU POR OUTROS MEIOS, COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 332/2015 |
15/05/2015 |
Vigente |
EMENTA: REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DO COMBATE ÁS ENDEMIAS, NA FORMA DO PISO SALARIAL NACIONAL. |
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| 331/2015 |
06/05/2015 |
Vigente |
DISPÕES SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 330/2015 |
22/04/2015 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 329/2015 |
22/04/2015 |
Vigente |
EMENTA: DENOMINA EQUIPAMENTO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 328/2015 |
03/02/2015 |
Vigente |
EMENTA: REGULAMENTA O NOME A EQUIPAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 327/2015 |
03/02/2015 |
Vigente |
EMENTA: REAJUSTA REMUNERAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 326/2015 |
03/02/2015 |
Vigente |
EMENTA: REGULAMENTA NOME A EQUIPAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 325/2015 |
03/02/2015 |
Vigente |
EMENTA: REAJUSTA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊN |
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| 324/2015 |
03/02/2015 |
Vigente |
EMENTA: REGULAMENTA O VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 323/2014 |
29/12/2014 |
Vigente |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. |
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| 322/2014 |
29/12/2014 |
Vigente |
DISPÕES SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017, INSTITUÍDO PELO LEI 300 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013. |
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| 320/2014 |
15/12/2014 |
Vigente |
APROVA PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 319/2014 |
15/12/2014 |
Vigente |
INSTITUI A COLETA SELETIVA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 318/2014 |
12/11/2014 |
Vigente |
REESTRUTURA O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA – PE, ADEQUANDO-O ÁS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL N° 8.069/1990, ALTERADA PELA LEI N° 12.696/2012. |
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| 315/2014 |
23/05/2014 |
Vigente |
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL COM VISTA A CONSTRUÇÃO DE COZINHA COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 314/2014 |
28/04/2014 |
Vigente |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIOS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO ‘’PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL’’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 313/2014 |
28/04/2014 |
Vigente |
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 281/13 QUE INSTITUI O FUNDO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA – FEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 312/2014 |
25/04/2014 |
Vigente |
REGULAMENTA O NOME A EQUIPAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 311/2014 |
25/04/2014 |
Vigente |
REGULAMENTA O NOME A EQUIPAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 310/2014 |
25/04/2014 |
Vigente |
O EXECUTIVO MUNICIPAL FICA AUTORIZADO A PROCEDER Á ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 309/2014 |
25/04/2014 |
Vigente |
ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI N° 029/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 308/2014 |
31/03/2014 |
Vigente |
FIXA O PISO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 306/2014 |
06/03/2014 |
Vigente |
CRIA CARGO QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 305/2014 |
20/01/2014 |
Vigente |
REAJUSTA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 304/2014 |
20/12/2014 |
Vigente |
AUTORIZA REAJUSTE PARA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 303/2013 |
26/12/2013 |
Vigente |
ALTERA VENCIMENTO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 302/2013 |
26/12/2013 |
Vigente |
ABRE ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 301/2013 |
02/12/2013 |
Vigente |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA PARA O EXERCÍCIO DE 2014. |
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| 299/2013 |
11/11/2013 |
Vigente |
REGULAMENTA O NOME LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 298/2013 |
14/10/2013 |
Vigente |
AUTORIZA PODER LEGISLATIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM O AVA-ASSOCIAÇÃO DOS VEREADORES DO ARARIPE – PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 297/2013 |
04/10/2013 |
Vigente |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 296/2013 |
04/10/2013 |
Vigente |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 295/2013 |
27/09/2013 |
Vigente |
REGULAMENTA O NOME A EQUIPAMENTO PÚBLICO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 294/2013 |
27/09/2013 |
Vigente |
REGULAMENTA O NOME A EQUIPAMENTO PÚBLICO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 293/2013 |
27/09/2013 |
Vigente |
TRANSFORMA O CARGO PÚBLICO EFETIVO DE PROFESSOR PETI – PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL, EXTINGUE CARGO DE COORDENADOR DO PETI, CRIA SOA CARGOS DE COORDENADOR DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS, O DE ORIENTADOR SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 292/2013 |
17/09/2013 |
Vigente |
CRIA CARGOS QUE ESTABELECE E AUMENTE O NÚMERO DE VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 291/2013 |
30/08/2013 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 290/2013 |
30/08/2013 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA - FUNPRESANTA |
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| 289/2013 |
30/08/2013 |
Vigente |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 288/2013 |
18/06/2013 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL- FUNPRESANTA. |
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| 287/2013 |
19/04/2013 |
Vigente |
ALTERA SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 286/2013 |
19/04/2013 |
Vigente |
ALTERA VENCIMENTO DE CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 285/2013 |
19/04/2013 |
Vigente |
CRIA GRATIFICAÇÃO PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 284/2013 |
19/04/2013 |
Vigente |
CRIA CARGOS QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 283/2013 |
19/04/2013 |
Vigente |
CRIA VAGAS PARA CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVO E COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 282/2013 |
05/04/2013 |
Vigente |
FIXA O PISO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 281/2013 |
05/04/2013 |
Vigente |
INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 280/2013 |
11/03/2013 |
Vigente |
ESTENDE O PAGAMENTO DO PISO DO MAGISTÉRIO AOS SERVIDORES EFETIVOS DO CARGO MONITOR DO PETI/ PROFESSOR DO PETI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 279/2013 |
14/03/2013 |
Vigente |
AUTORIZA REAJUSTE PARA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 278/2013 |
11/03/2013 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 4.320/1964, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 277/2013 |
30/01/2013 |
Vigente |
REGULA O VALOR DE MENOR REMUNERAÇÃO A SER PAGA AOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DE SANTA FILOMENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 276/2013 |
11/01/2013 |
Vigente |
CRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 275/2012 |
24/12/2012 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E ESPECIAL NOS TERMOS DA LEI 262/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 274/2012 |
17/12/2012 |
Vigente |
ORÇAMENTO PARA 2013 – LOA |
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| 273/2012 |
05/10/2012 |
Vigente |
FIXA SUBSÍDIOS PARA PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 271/2012 |
29/06/2012 |
Vigente |
CRIA CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE LIVRO DIDÁTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 270/2012 |
29/06/2012 |
Vigente |
ALTERA O VALOR REFERENTE AO PLANTÃO 24 HORAS DOS MÉDICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 268/2012 |
29/06/2012 |
Vigente |
INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 267/2012 |
25/06/2012 |
Vigente |
DENOMINA EQUIPAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 266/2012 |
06/06/2012 |
Vigente |
AMPLIA JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDORES DO CARGO DE PROFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 265/2012 |
30/01/2012 |
Vigente |
REGULAMENTA O VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
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| 264/2012 |
30/01/2012 |
Vigente |
REGULAMENTA O VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 241/2011 |
14/04/2011 |
Vigente |
REGULAMENTA O VALOR DO SALÁRIO BASE MÍNIMO APLICADO AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 240/2011 |
17/03/2011 |
Vigente |
REGULA O VALOR DA MENOR REMUNERAÇÃO A SER PAGA AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 239/2011 |
11/02/2011 |
Vigente |
CRIA E EXTINGUE CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 238/2011 |
22/01/2011 |
Vigente |
REGULAMENTA O PAGAMENTO DE DIÁRIAS PARA VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 237/2011 |
28/01/2011 |
Vigente |
INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS, AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, NO ÂMBITO DO MUNICIPAL |
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| 233/2010 |
08/12/2010 |
Vigente |
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 307/2014 |
31/03/2014 |
Vigente |
O EXECUTIVO MUNICIPAL FICA AUTORIZADO Á ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 502/2023 |
10/11/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 511/2024 |
15/02/2024 |
Vigente |
REGULAMENTA O VALOR DO VENCIMENTO BÁSIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 512/2024 |
15/02/2024 |
Vigente |
REGULAMENTA O NOVO SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 513/2024 |
21/03/2024 |
Vigente |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO PÚBLICO QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 04/2013 |
26/12/2013 |
Vigente |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA/PE, A CONSTITUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E EMENTA CONSTITUCIONAL N° 39, PROMULGADA EM 26 DE DEZEMBRO DE 2002. |
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| 514/2024 |
17/05/2024 |
Vigente |
Abre crédito adicional especial junto ao Orçamento Público Municipal que estabelece e dá outras providências. |
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| 515/2024 |
25/06/2024 |
Vigente |
Abre créditos adicionais especiais junto ao Orçamento Público Municipal que estabelece e dá outras providências. |
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| 516/2024 |
25/06/2024 |
Vigente |
Abre crédito adicionais especiais junto ao Orçamento Público Municipal que estabelece e dá outras providências. |
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| 517/2024 |
04/07/2024 |
Vigente |
Abre créditos adicionais especiais junto ao Orçamento Público Municipal que estabelece e dá outras providências. |
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| 518/2024 |
23/08/2024 |
Vigente |
Abre créditos adicionais especiais junto ao Orçamento Público Municipal que estabelece e dá outras providências. |
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| 519/2024 |
23/08/2024 |
Vigente |
Abre créditos adicionais especiais junto ao Orçamento Público Municipal que estabelece e dá outras providências. |
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| 520/2024 |
23/08/2024 |
Vigente |
Abre créditos adicionais especiais junto ao Orçamento Público Municipal que estabelece e dá outras providências. |
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| 521/2024 |
23/08/2024 |
Vigente |
Abre créditos adicionais especiais junto ao Orçamento Público Municipal que estabelece e dá outras providências. |
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| 522/2024 |
23/08/2024 |
Vigente |
Abre crédito adicional especial junto ao Orçamento Público Municipal que estabelece e dá outras providências. |
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| 524/2024 |
05/09/2024 |
Vigente |
Dispõe sobre a instituição e organização do Sistema Municipal de Cultura do Município de Santa Filomena/PE, e dá outras providências. |
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| 525/2024 |
18/11/2024 |
Vigente |
Dispõe sobre o Conselho Tutelar, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e reestrutura o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos termos previstos na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, e na Constituição da República. |
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| 526/2024 |
05/12/2024 |
Vigente |
Abre créditos adicionais especial junto ao Orçamento Público Municipal que estabelece e dá outras providências.
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| 528/2024 |
19/12/2024 |
Vigente |
Denomina “Rua Maria Mororó de Souza Rodrigues – Lili” a Rua localizada no bairro Centro, no município de Santa Filomena/PE. |
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| 529/2024 |
19/12/2024 |
Vigente |
Abre créditos adicionais suplementar junto ao Orçamento Público Municipal que estabelece e dá outras providências. |
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| 529/2024 |
19/12/2024 |
Vigente |
Abre créditos adicionais suplementar junto ao Orçamento Público Municipal que estabelece e dá outras providências. |
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| 530/2024 |
19/12/2024 |
Vigente |
Abre crédito especial junto ao Orçamento Público Municipal que estabelece e dá outras providências. |
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| 531/2024 |
19/12/2024 |
Vigente |
Denomina a rua localizada, uma rua atrás da Saida de Santa Filomena a Betânia do Piauí, no bairro Centro (Cohab), no município de Santa Filomena-PE. |
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| 532/2024 |
26/12/2024 |
Vigente |
Institui a Política de Conscientização e Incentivo da Doação de Sangue, Órgãos, Tecidos e Leite Materno – Promoção 3D, no município de Santa Filomena e dá outras providências. |
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| 533/2024 |
30/12/2024 |
Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Filomena para o exercício de 2025 - LOA. |
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| 534/2024 |
30/12/2024 |
Vigente |
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2022/2025, instituído pela Lei Municipal nº 464 de 09 de fevereiro de 2022 - PPA. |
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| 535/2025 |
20/03/2025 |
Vigente |
Abre crédito adicional especial junto ao Orçamento Público Municipal, e dá outras providências. |
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| 536/2025 |
16/04/2025 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal contratar operações de crédito junto à instituição financeira nacional, e dá outras providências.
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| 537/2025 |
25/04/2025 |
Vigente |
Altera o art. 27, § 2º, da Lei Municipal N.º 523/2024, e dá outras providências. |
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| 538/2025 |
25/04/2025 |
Vigente |
Institui o Plano Municipal de Cultura de Santa Filomena/PE para o decênio 2025-2035, e dá outras providências. |
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| 539/2025 |
09/05/2025 |
Vigente |
Dispõe sobre a implantação no novo salário-mínimo nacional, reajusta a remuneração de cargos públicos que especifica, cria cargos, e dá outras providências. |
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| 540/2025 |
09/05/2025 |
Vigente |
Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Educação e, dá outras providências. |
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| 182-2008 |
29/02/2008 |
Vigente |
Regulamenta o pagamento de diárias para Prefeito, Vice Prefeito, Secretários Municipais e servidores da Prefeitura Municipal de Santa Filomena e dá outras providências. |
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| 541/2025 |
23/05/2025 |
Vigente |
Reduz valor de vistoria e fiscalização de caminhão-pipa para transporte de água potável, de que trata a Lei Municipal N.º 372/2017, e dá outras providências. Reduz valor de vistoria e fiscalização de caminhão-pipa para transporte de água potável, de que trata a Lei Municipal N.º 372/2017, e dá outras providências. |
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| 542/2025 |
06/06/2025 |
Vigente |
Reduz valor de vistoria e fiscalização de caminhão-pipa para transporte de água potável, de que trata a Lei Municipal N.º 372/2017, e dá outras providências. |
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| 543/2025 |
11/06/2025 |
Vigente |
Autoriza o pagamento extraordinário do Passivo Fundef, com a definição da destinação dos recursos entre os beneficiados, e dá outras providências. |
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| 544/2025 |
11/06/2025 |
Vigente |
Abre créditos adicionais especial junto ao Orçamento Público Municipal, e dá outras providências. |
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| 545/2025 |
11/06/2025 |
Vigente |
Abre créditos adicionais especial junto ao Orçamento Público Municipal, e dá outras providências. |
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| 546/2025 |
11/06/2025 |
Vigente |
Altera o § 2° da Lei n° 506./2023 e dá outras providências |
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| 547/2025 |
12/06/2025 |
Vigente |
Reajusta subsídios de Secretários Municipais e dá outras providências. |
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| 548/2025 |
13/06/2025 |
Vigente |
Cria cargos de provimento comissionado que estabelece e dá outras providências. |
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| 549/2025 |
13/06/2025 |
Vigente |
Acrescenta o §7º ao Artigo 1º, da Lei Municipal N.º 382/2017, e dá outras providências. |
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| 550/2025 |
29/08/2025 |
Vigente |
“Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá Outras Providências”. |
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| 551/2025 |
29/08/2025 |
Vigente |
Abre créditos adicionais especial junto ao Orçamento Público Municipal, e dá outras providências. |
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| 552/2025 |
29/08/2025 |
Vigente |
Abre créditos adicionais especial junto ao Orçamento Público Municipal, e dá outras providências. |
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| 553/2025 |
26/09/2025 |
Vigente |
Cria o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN do Município de Santa Filomena/PE com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências. |
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| 554/2025 |
02/10/2025 |
Vigente |
Dispõe sobre a distribuição e utilização dos recursos provenientes do precatório do extinto FUNDEF (2ª Parcela), e dá outras providências. |
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| 555/2025 |
03/10/2025 |
Vigente |
Torna vedado o uso de barragens públicas para irrigação de plantios particulares e dá outras providências. |
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