As atribuições da Prefeitura Municipal incluem:
Administração Geral: A gestão dos recursos municipais, incluindo finanças, recursos humanos e infraestrutura.
Serviços Públicos: Fornecer e manter serviços essenciais, como água, saneamento, eletricidade, gás, transporte público, coleta de lixo e manutenção de ruas e estradas.
Planejamento Urbano e Desenvolvimento: Regular e controlar o uso do solo, emitir licenças de construção, planejar o desenvolvimento urbano sustentável e proteger o meio ambiente local.
Educação e Cultura: Gerir escolas municipais, bibliotecas, museus e promover atividades culturais e educacionais na comunidade.
Saúde Pública: Oferecer serviços de saúde primária, como postos de saúde e programas de vacinação, além de regulamentar e inspecionar a segurança alimentar e sanitária.
Assistência Social: Fornecer assistência e apoio a grupos vulneráveis, como idosos, crianças, pessoas com deficiência e pessoas em situação de rua.
Segurança Pública: Manter a ordem pública, incluindo serviços de policiamento, bombeiros e serviços de emergência.
Cultura, Esporte e Lazer: Promover atividades culturais, esportivas e de lazer, como eventos, parques e espaços recreativos.
Regulação e Fiscalização: Aplicar regulamentos municipais, como códigos de construção, zoneamento, licenciamento comercial e fiscalização de atividades econômicas.
Representação Política: Agir como representante dos interesses da comunidade perante instâncias estaduais, nacionais e internacionais, defendendo os interesses locais.
Realiza a gestão administrativa, financeira e patrimonial do Poder Executivo, zelando pelos princípios da eficiência e economicidade. Nesta secretaria, encontra-se vinculado o Departamento de Recursos Humanos, responsável pela gestão dos servidores municipais. Também se encontram vinculados os Departamentos de Contabilidade e Tesouraria, responsáveis pela execução orçamentária do município.
Realiza a gestão administrativa, financeira e patrimonial do Poder Executivo, zelando pelos princípios da eficiência e economicidade. Nesta secretaria, encontra-se vinculado o Departamento de Recursos Humanos, responsável pela gestão dos servidores municipais. Também se encontram vinculados os Departamentos de Contabilidade e Tesouraria, responsáveis pela execução orçamentária do município.
A SMAS é responsável pela garantia da proteção social a quem dela necessitar, primando pela promoção da cidadania, por meio da implementação de diversas ações e programas que atendem pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social, situação de risco e violação de direitos, mediante a implementação da política pública da Assistência Social, e do Sistema Único da Assistência Social (SUAS). Como órgãos vinculados têm o CRAS, CREAS, SCFV, Programa Bolsa Família, dentre outros programas sociais.
Planejar, coordenar, executar, administrar, supervisionar, inspecionar e avaliar a ação do governo municipal no campo da educação relativa aos níveis de educação exigidos na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; Implantar e implementar políticas públicas que assegurem o aperfeiçoamento do ensino, dos professores e servidores e da aprendizagem de alunos, bem como as condições necessárias de acesso, permanência e sucesso escolar; Promover, coordenar e executar a política relativa aos programas do Governo Federal e Estadual; Manter, administrar e fiscalizar o funcionamento das unidades que compõem a Rede Municipal de Ensino; Operacionalizar, no nível de delegação ou outorga recebidas, dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
Realiza a interlocução do Poder Executivo com os demais poderes, e os demais entes federativos. É também responsável por articular internamente as ações da gestão, junto aos demais secretários municipais. Realiza ainda a interlocução da gestão com as entidades representativas da sociedade, como associações, sindicatos, ONGs, etc.
Responsável pela administração dos serviços urbanos, como iluminação pública, coleta de lixo, organização das feiras livres, organização das vias urbanas, etc. Também é responsável pela manutenção e organização dos veículos e equipamentos do município. É a secretaria que planeja, executa e fiscaliza as obras do município.
A Secretaria Municipal de Saúde tem como atribuições gerir a saúde do município conhecendo e atendendo a necessidades no âmbito citado, promover, programar e realizar projetos baseados no quadro apresentado, garantir a segurança da família enquanto atendimento SUS, compreendendo tanto o cuidado ambulatorial quanto o hospitalar; é de sua responsabilidade também planejar, desenvolver e executar as ações de vigilância em saúde fiscalizando em parceria com órgãos municipais, estaduais e federais.
