| Entidade: | Prefeitura Municipal de Santa Filomena |
| Endereço: | Rua Genésio Marinho Falcão |
| Número: | s/n |
| Bairro: | Centro |
| CEP: | 56.210-000 |
| Horário de Atendimento: | 08:00 às 13:00 |
| E-mail: | pmsantafilomena@hotmail.com |
| Website: | |
| Telefone: | (87) 3874-7156 |
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As atribuições da Prefeitura Municipal incluem:
Administração Geral: A gestão dos recursos municipais, incluindo finanças, recursos humanos e infraestrutura.
Serviços Públicos: Fornecer e manter serviços essenciais, como água, saneamento, eletricidade, gás, transporte público, coleta de lixo e manutenção de ruas e estradas.
Planejamento Urbano e Desenvolvimento: Regular e controlar o uso do solo, emitir licenças de construção, planejar o desenvolvimento urbano sustentável e proteger o meio ambiente local.
Educação e Cultura: Gerir escolas municipais, bibliotecas, museus e promover atividades culturais e educacionais na comunidade.
Saúde Pública: Oferecer serviços de saúde primária, como postos de saúde e programas de vacinação, além de regulamentar e inspecionar a segurança alimentar e sanitária.
Assistência Social: Fornecer assistência e apoio a grupos vulneráveis, como idosos, crianças, pessoas com deficiência e pessoas em situação de rua.
Segurança Pública: Manter a ordem pública, incluindo serviços de policiamento, bombeiros e serviços de emergência.
Cultura, Esporte e Lazer: Promover atividades culturais, esportivas e de lazer, como eventos, parques e espaços recreativos.
Regulação e Fiscalização: Aplicar regulamentos municipais, como códigos de construção, zoneamento, licenciamento comercial e fiscalização de atividades econômicas.
Representação Política: Agir como representante dos interesses da comunidade perante instâncias estaduais, nacionais e internacionais, defendendo os interesses locais.
