Número da Dispensa:
Dispensa nº 002/2024
Categoria:
Serviços
Endereço de recebimento:
contratacaosantafilomena@gmail.com
Data Início:
27/02/2024
Data Limite:
05/03/2024 às 12:00
Objeto:
Contratação de empresa especializa em prestação de serviços referente cessão de licença de uso individual de software de Portal da Transparência, e-SIC (Sistema eletrônico de Informação ao Cidadão), Ouvidoria Municipal e Carta de Serviços ao Usuário (CSU), com suporte técnico e migração de dados de exercícios anteriores incluso, com o intuito de atender às disposições da Lei Complementar 101/2000, Lei Complementar 131/2000, Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011, Lei Federal nº 13.460/2017 e Resoluções TC nº 122/2021 e 157/2021 do Tribunal de Contas de Pernambuco, que disciplinam a Transparência Pública, visando atender as necessidades técnicas e operacionais da Prefeitura Municipal de Santa Filomena/PE.
