Publicado em: 28/02/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 004/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 003/2024
O Município de Santa Filomena, Estado de Pernambuco, em conformidade ao disposto no art. 75, § 3º da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que pretende realizar a contratação de empresa para prestar serviços de consultoria jurídica, com experiência em Direito Público e Gestão Pública para, junto à Secretaria Municipal de Educação, expedir pareceres e aconselhamentos ao Gabinete do(a) Secretário(a) e aos Departamentos educacioais a ela vinculados, bem como a consultoria jurídica em Gestão Pública para a organização administrativa da referida pasta, e a elaboração e revisão de atos normativos na área de educação.
Eventuais interessados deverão apresentar proposta de preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.
O limite para apresentação da proposta de preços será o dia 05 de março de 2024, às 12h00min.
A proposta de preços e documentos solicitados poderão ser enviados ao e-mail contratacaosantafilomena@gmail.com.
Todos os anexos correspondentes a esse Aviso de Dispensa de Licitação estão disponíveis no site oficial do município através do link: https://transparencia.santafilomena.pe.gov.br/app/pe/santa-filomena/1/avisos-dispensas-de-licitacao
Santa Filomena/PE, 27 de fevereiro de 2024.
MARLEIDE INGRACIA CASTRO RIBEIRO
Secretária Municipal de Educação
