Legislação
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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510/2024
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03/01/2024 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 464 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022. | Visualizar |
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509/2024
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03/01/2024 | Legislação |
Leis | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA PARA O EXERCÍCIO DE 2024. | Visualizar |
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508/2023
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22/12/2023 | Legislação |
Leis | REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 14.133/2021, NO QUE SE REFERE AOS AGENTES PÚBLICOS QUE DESEMPENHAM FUNÇÕES ESSENCIAIS NOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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507/2023
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22/12/2023 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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506/2023
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21/12/2023 | Legislação |
Leis | FIXA O SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERIODO INICIANDO EM 2025, E INSTITUI O 13° SALÁRIO. | Visualizar |
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505/2023
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20/11/2023 | Legislação |
Leis | ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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504/2023
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20/11/2023 | Legislação |
Leis | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E JUNTO AO ORÇAMENTO PUBLICO QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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503/2023
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20/11/2023 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA FILOMENA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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501/2023
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27/09/2023 | Legislação |
Leis | ABRE CRÉDITOS ADICIOANAIS ESPECIAIS JUNTO AO ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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500/2023
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27/09/2023 | Legislação |
Leis | ABRE CRÉDITOS ADICIOANAIS ESPECIAIS JUNTO AO ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL VIGENTE QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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499/2023
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27/09/2023 | Legislação |
Leis | RATIFICA O 2° TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SERTÃO DO ARARIPE PERNAMBUCANO. | Visualizar |
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498/2023
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26/09/2023 | Legislação |
Leis | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL QUE ESTABELECE JUNTO AO ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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497/2023
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21/09/2023 | Legislação |
Leis | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TARTA A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 127/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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496/2023
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18/08/2023 | Legislação |
Leis | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNRO AO ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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494/2023
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18/08/2023 | Legislação |
Leis | CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO PETROLINENSE DE AMPARO À MATERNIDADE E Á INFÂNCIA (APAMI/0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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493/2023
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03/07/2023 | Legislação |
Leis | CRIA CARGOS QUE ESTABELECE, REAJUSTA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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492/2023
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28/06/2023 | Legislação |
Leis | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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491/2023
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20/04/2023 | Legislação |
Leis | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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490/2023
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10/03/2023 | Legislação |
Leis | ALTERA O QUANTITATIVO DE CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO DE CHEFE DE GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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489/2023
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10/03/2023 | Legislação |
Leis | CRIA O CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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488/2023
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10/03/2023 | Legislação |
Leis | FIXA EM 1.302,00 (UM MIL TREZENTOS E DOIS REAIS) O MENOR VALOR A SER PAGO AO SERVIDOR MUNICIPAL DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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487/2023
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10/03/2023 | Legislação |
Leis | APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE SANTA FILOMENA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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486/2023
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10/03/2023 | Legislação |
Leis | REGULAMENTA O VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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485/2022
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27/12/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A POLITICA DO REGIME INTEGRADO DA PRESTAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSÊNCIAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA, MANEJO DE RESIDUOS SÓLIDOS E DRENAGEM E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS URBANO DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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484/2022
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27/12/2022 | Legislação |
Leis | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DE SANTA FILOMENA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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483/2022
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27/12/2022 | Legislação |
Leis | ALTERA DISPOSIÇÃO CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL N° 331/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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482/2022
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20/12/2022 | Legislação |
Leis | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA PARA O EXERCÍCIO DE 2023. | Visualizar |
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481/2022
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20/12/2022 | Legislação |
Leis | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO PUBLICO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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480/2022
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02/12/2022 | Legislação |
Leis | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 368, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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479/2022
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02/12/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 464 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022. | Visualizar |
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478/2022
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02/12/2022 | Legislação |
Leis | MODIFICA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 472 DE 31 DE AGOSTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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477/2022
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02/12/2022 | Legislação |
Leis | REAJUSTA SUBSÍDIOS PARA SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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476/2022
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07/09/2022 | Legislação |
Leis | INSTITUI AJUDA DE CUSTO AOS BOLSISTAS INTEGRANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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475/2022
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08/11/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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474/2022
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07/11/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE O REPASSE DO INCENTIVO DE DESEMPENHO PREVISTO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, VOLTADO AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | Visualizar |
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472/2022
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31/08/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕ SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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471/2022
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22/08/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO. | Visualizar |
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470/2022
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19/08/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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469/2022
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15/08/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO PISO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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467/2022
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27/06/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO PISO DO MAGISTÉRIO PARA OS PROFESSORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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465/2022
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13/06/2022 | Legislação |
Leis | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO PUBLICO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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464/2022
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09/02/2022 | Legislação |
Leis | INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025. | Visualizar |
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463/2022
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07/06/2022 | Legislação |
Leis | REGULAMENTA NOME DE RUA NA SEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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462/2022
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07/06/2022 | Legislação |
Leis | REGULAMENTA NOME DE RUA NA SEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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461/2022
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10/02/2022 | Legislação |
Leis | TORNA OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DAS CORES PREDOMINANTES DA BANDEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO PARA PINTURA DE PRÉDIOS PÚBLICOS E ADESIVOS DE VEÍCULOS PRÓPRIOS E LOCADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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460/2022
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10/02/2022 | Legislação |
Leis | AUTORIZA REAJUSTE PARA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA FILOMENA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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459/2022
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10/02/2022 | Legislação |
Leis | REGULAMENTA O VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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458/2021
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23/12/2021 | Legislação |
Leis | REGULAMENTA NOME DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO | Visualizar |
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457/2021
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23/12/2021 | Legislação |
Leis | REGULAMENTA DENOMINAÇÃO A EQUIPAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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456/2021
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23/12/2021 | Legislação |
Leis | AUTORIZA PAGAMENTO DO VALORIZA FUNDEB 2021, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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455/2021
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06/12/2021 | Legislação |
Leis | REGULAMENTA NOME DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO | Visualizar |
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454/2021
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06/12/2021 | Legislação |
Leis | REGULAMENTA NOME DE RUAS NO DISTRITO DE CAMPO SANTO | Visualizar |
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453/2021
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06/12/2021 | Legislação |
Leis | LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCICIO DE 2022 | Visualizar |
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452/2021
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06/10/2021 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE AS DIRTRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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451/2021
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30/06/2021 | Legislação |
Leis | EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL VIGENTE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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450/2021
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18/05/2021 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE O USO DE ADESIVOS DE IDENTIFICAÇÃO NOS VEÍCULOS OFICIAIS DA PREFEITURA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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449/2021
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26/04/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação diária de listagem de todos os vacinados contra COVID-19 no âmbito do Município de Santa Filomena e dá outras providências. | Visualizar |
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448/2021
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26/04/2021 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, E DÁ PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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447/2021
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19/02/2021 | Legislação |
Leis | REGULAMENTA O VALOR DO VENCIMENTOS BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | Visualizar |
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446/2021
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08/02/2021 | Legislação |
Leis | AUTORIZA REAJUSTE PARA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DE SANTA FILOMENA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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345/2015
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20/12/2015 | Legislação |
Leis | EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA PARA O EXERCÍCIO DE 2016. | Visualizar |
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445/2020
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21/12/2020 | Legislação |
Leis | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA ASTRONOMIA E O DIA DO METEORITO SANTA FILOMENA OS INCLUEM NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA. | Visualizar |
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444/2020
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21/12/2020 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE SANTA FILOMENA-PE. | Visualizar |
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443/2020
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21/12/2020 | Legislação |
Leis | RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SERTÃO DO ARARIPE PERNAMBUCANO - CISAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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442/2020
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04/12/2020 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018-2021, ALTERA A LEI N° 395, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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441/2020
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04/12/2020 | Legislação |
Leis | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA PARA O EXERCICÍO 2021. | Visualizar |
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440/2020
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28/08/2020 | Legislação |
Leis | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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439/2020
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28/08/2020 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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438/2020
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22/07/2020 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS BÁSICOS PARA PROFISSIONAIS DA SAÚDE. | Visualizar |
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437/2020
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12/03/2020 | Legislação |
Leis | AUTORIZA REAJUSTE PARA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA FILOMENA/PE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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436/2020
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21/01/2020 | Legislação |
Leis | REAJUSTA O PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. | Visualizar |
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435/2020
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21/01/2020 | Legislação |
Leis | AUTORIZA REAJUSTE PARA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO. | Visualizar |
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434/2019
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23/12/2019 | Legislação |
Leis | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA O MÊS ''MAIO AMARELO'' PARA CONSCIENTIZAÇÃO E EDUCAÇÃO EM DEFESA DA VIDA E DA SEGURANÇA NO TRÂNSITO NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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433/2019
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23/12/2019 | Legislação |
Leis | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 233/2010 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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432/2019
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02/12/2019 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTO QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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431/2019
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02/12/2019 | Legislação |
Leis | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA PARA EXERCÍCIO DE 2020. | Visualizar |
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430/2019
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02/12/2019 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018-2021, ALTERA A LEI N° 395, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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429/2019
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06/09/2019 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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428/2019
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21/05/2019 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA O ORDENAMENTO DE DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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427/2019
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12/04/2019 | Legislação |
Leis | CONCEDE AUMENTO ESCALONADO AO PISO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE AS EDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA-PE, EM CONSONÂNCIA AS DETERMINAÇÕES DE LEI FEDERAL 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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426/2019
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12/04/2019 | Legislação |
Leis | CRIA O ART. 17-A NA LEI N° 318/2014 (CONSELHO TUTELAR) | Visualizar |
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424/2019
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20/02/2019 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGAZICIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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423/2019
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20/02/2019 | Legislação |
Leis | REAJUSTA O PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. | Visualizar |
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422/2019
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20/02/2019 | Legislação |
Leis | AUTORIZA REAJUSTE PARA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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421/2018
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27/11/2018 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018-2021, ALTERA A LEI 395, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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420/2018
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27/11/2018 | Legislação |
Leis | ESTIMA RECEITA E FIXA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA PARA EXERCICÍO DE 2019. | Visualizar |
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419/2018
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19/11/2018 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DA AGRICULTURA FAMILIAR NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA, BEM COMO SOBRE ALTERAÇÃO DO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA. | Visualizar |
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418/2018
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29/08/2018 | Legislação |
Leis | DÁ DENOMINAÇÃO ÁS RUAS DO LOTEAMENTO COELHO, NO DISTRITO DO SOCORRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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417/2018
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28/08/2018 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE AS DIRETRZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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416/2018
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22/08/2018 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA. DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIAÇÃO E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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415/2018
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26/06/2018 | Legislação |
Leis | DÁ O NOME A EQUIPAMENTO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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413/2018
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03/04/2018 | Legislação |
Leis | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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412/2018
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23/03/2018 | Legislação |
Leis | CRIA CARGO DO PROFESSOR INTÉRPRETE EM LIBRAS, FIXA VALORES DE SEUS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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411/2018
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23/03/2018 | Legislação |
Leis | INSTITUI O CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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410/2018
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23/03/2018 | Legislação |
Leis | AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER PROGRAMA FEDERL ACADEMIA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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409/2018
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23/03/2018 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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408/2018
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23/03/2018 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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407/2018
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13/03/2018 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE CONSELHOS MUNICIPAIS COMO CRITÉRIO DE DESEMPATE EM CONCURSO PÚBLICO. | Visualizar |
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406/2018
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13/03/2018 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NA REDE MUNICIPALDE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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405/2018
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15/02/2018 | Legislação |
Leis | AUTORIZA REAJUSTE PARA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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404/2018
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15/02/2018 | Legislação |
Leis | ABRE O ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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403/2018
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15/02/2018 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR OS SERVIÇOS E REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS ÁS VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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402/2018
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15/02/2018 | Legislação |
Leis | ALTERA DISPOSITIVOS DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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401/2018
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15/02/2018 | Legislação |
Leis | ALTERA A LEI MUNICIPAL 314/2014, QUE DISPÕE SOBRE AUXÍLIO DOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO ''PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA BRASIL'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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400/2018
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15/02/2018 | Legislação |
Leis | AUTORIZA REAJUSTE PARA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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399/2018
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15/02/2018 | Legislação |
Leis | INSTITUI O INDICE DE DESEMPENHO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-ABK), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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398/2017
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26/12/2017 | Legislação |
Leis | INSTITUI A APOSENTADDORIA ESPECIAL PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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397/2017
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08/12/2017 | Legislação |
Leis | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | Visualizar |
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396/2017
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07/12/2017 | Legislação |
Leis | ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPÍO DE SANTA FILOMENA PARA O EXERCÍCIO DE 2018. | Visualizar |
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395/2017
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07/12/2017 | Legislação |
Leis | INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA PARA PERÍODO DE 2018 A 2021. | Visualizar |
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394/2017
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17/11/2017 | Legislação |
Leis | AUTORIZA CONCURSO PÚBLICO PARA INSTITUIÇÃO DO BRASÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA/PE. | Visualizar |
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393/2017
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17/11/2017 | Legislação |
Leis | AUTORIZA CONCURSO PÚBLICO PARA INSTITUIÇÃO DO HINO MUNICIPAL. | Visualizar |
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392/2017
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17/11/2017 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRARIAS PELO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA. | Visualizar |
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391/2017
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19/10/2017 | Legislação |
Leis | DISPÕES SOBRE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. | Visualizar |
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389/2017
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28/09/2017 | Legislação |
Leis | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°233/2010-CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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388/2017
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18/09/2017 | Legislação |
Leis | AUTORIZA O REAJUSTE PARA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA FILOMENA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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387/2017
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18/09/2017 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO UNIVERSITÁRIO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL, NO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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386/2017
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18/09/2017 | Legislação |
Leis | ALTERA A LEI MUNICIPAL 335/2015 PARA DISPOR SOBRE A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES PARA ESCOLHA DE ENTIDADES COM ASSENTO NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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385/2017
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18/09/2017 | Legislação |
Leis | ALTERA A LEI MUNICIPAL 355/2016 PARA DISPOR SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AO CARGO DE DIRETOR CLÍNICO HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | Visualizar |
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384/2017
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16/08/2017 | Legislação |
Leis | ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | Visualizar |
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382/2017
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31/07/2017 | Legislação |
Leis | INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICIPIO DE SANTA FILOMENA. | Visualizar |
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381/2017
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31/07/2017 | Legislação |
Leis | DISPÕES SOBRE ALTERAÇÕES NO CÓDIGO DE POSTURAS E NO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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380/2017
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31/07/2017 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELMANTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA COM SEU REGIME PRÓPRIO E DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. | Visualizar |
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379/2017
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31/07/2017 | Legislação |
Leis | DISPÕE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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378/2017
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31/07/2017 | Legislação |
Leis | ALTERA A LEI MUNICIPAL 281/2013 PARA MODIFICAR A GESTÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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377/2017
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16/06/2017 | Legislação |
Leis | DISPÕES SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NA REDE MUNICIPAL ENSINO, CRIA E EXTINGUE E EXTINGUE CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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376/2017
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16/06/2017 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A FILIAR-SE COMO ASSOCIADO DA UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO-UNDIME-PE E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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375/2017
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16/06/2017 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE 13° SALÁRIO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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374/2017
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16/06/2017 | Legislação |
Leis | ABRE O ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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373/2017
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27/03/2017 | Legislação |
Leis | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E REMANEJAR O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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372/2017
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27/03/2017 | Legislação |
Leis | DISPÕE ÁGUA POTÁVEL EM CAMINHÕES PIPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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371/2017
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15/02/2017 | Legislação |
Leis | ABRE O ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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370/2017
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14/02/2017 | Legislação |
Leis | ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO MUNICIPALISTA DE PERNAMBUCO (AMUPE) COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO. | Visualizar |
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369/2017
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30/01/2017 | Legislação |
Leis | REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS QUE PERCEBEM VALORES INFERIORES AO NOVO SALÁRIO-MINÍMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | Visualizar |
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368/2016
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21/11/2016 | Legislação |
Leis | EMENTA: REGULAMENTA A GESTÃO DEMOCRÁTICA NA ESCOLHA DE GESTORES DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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367/2016
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21/11/2016 | Legislação |
Leis | EMENTA: DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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366/2016
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21/11/2016 | Legislação |
Leis | EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 346/2014, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO PARA O FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE SANTA FILOMENA/PE – FUNPRESANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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364/2016
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18/11/2016 | Legislação |
Leis | EMENTA: ALTERA ANEXO DA LEI 360/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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363/2016
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18/11/2016 | Legislação |
Leis | EMENTA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017, INSTITUÍDO PELA LEI 300 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013. | Visualizar |
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362/2016
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20/10/2015 | Legislação |
Leis | EMENTA: MODIFICA A ALÍNEA ‘’A’’ DO ART. 6° DA LEI MUNICIPAL 345/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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361/2016
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23/08/2016 | Legislação |
Leis | EMENTA: REGULAMENTA O NOME A EQUIPAMENTO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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360/2016
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18/11/2016 | Legislação |
Leis | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA PARA EXERCÍCIO 2017. | Visualizar |
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359/2016
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25/07/2016 | Legislação |
Leis | EMENTA: REGULAMENTA DENOMINAÇÃO A EQUIPAMENTO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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358/2016
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25/07/2016 | Legislação |
Leis | EMENTA: REGULAMENTA NOME A EQUIPAMENTO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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357/2016
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25/07/2016 | Legislação |
Leis | EMENTA: REGULAMENTA NOME A EQUIPAMENTO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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356/2016
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25/07/2016 | Legislação |
Leis | EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO CORRENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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355/2016
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27/06/2016 | Legislação |
Leis | EMENTA: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA, CRIANDO OS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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354/2016
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25/05/2016 | Legislação |
Leis | EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSALUBRIDADE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN | Visualizar |
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353/2016
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16/05/2016 | Legislação |
Leis | EMENTA: REGULAMENTA DENOMINAÇÃO A EQUIPAMENTO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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352/2016
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14/03/2016 | Legislação |
Leis | EMENTA: REGULAMENTA DENOMINAÇÃO A EQUIPAMENTO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN | Visualizar |
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351/2016
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14/03/2016 | Legislação |
Leis | EMENTA: CRIA OS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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350/2016
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14/03/2016 | Legislação |
Leis | EMENTA: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA, CRIANDO O DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – DIP, E OS CARGOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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349/2016
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14/03/2016 | Legislação |
Leis | EMENTA: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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347/2016
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29/01/2016 | Legislação |
Leis | EMENTA: REAJUSTA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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346/2016
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29/01/2016 | Legislação |
Leis | EMENTA: REGULAMENTA O VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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345/2015
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26/11/2015 | Legislação |
Leis | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA PARA O EXERCÍCIO DE 2016. | Visualizar |
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344/2015
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26/11/2015 | Legislação |
Leis | EMENTA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017, INSTITUÍDO PELA LEI 300 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013. | Visualizar |
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343/2015
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26/11/2015 | Legislação |
Leis | EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO CORRENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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342/2015
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26/11/2015 | Legislação |
Leis | EMENTA: MODIFICA A ALÍNEA ‘’A’’ DO ART. 6° DA LEI MUNICIPAL 323/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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341/2015
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26/11/2015 | Legislação |
Leis | EMENTA: TORNA OBRIGATÓRIA A CONTRATAÇÃO DE BANDAS REGIONAIS NA REALIZAÇÃO DE FESTEJOS DE EVENTOS CULTURAIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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340/2015
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11/09/2015 | Legislação |
Leis | EMENTA: ACRESCENTA DISPOSITIVOS Á LEI MUNICIPAL N° 237/2011, QUE INSTITUI TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÁS MICROEMPRESAS, ÁS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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339/2015
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11/09/2015 | Legislação |
Leis | EMENTA: ACRESCENTA DISPOSITIVOS Á LEI MUNICIPAL N° 237/2011, QUE INSTITUI TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÁS MICROEMPRESAS, ÁS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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338/2015
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01/09/2015 | Legislação |
Leis | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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337/2015
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14/08/2015 | Legislação |
Leis | EMENTA: MODIFICA A ALÍNEA “A” DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL 323/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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335/2015
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15/05/2015 | Legislação |
Leis | EMENTA: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, CRIA FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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334/2015
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15/05/2015 | Legislação |
Leis | CRIA OS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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333/2015
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15/05/2015 | Legislação |
Leis | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR AS CONTRATAÇÕES QUE ESTABELECE, DE FORMA DIRETA OU POR OUTROS MEIOS, COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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332/2015
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15/05/2015 | Legislação |
Leis | EMENTA: REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DO COMBATE ÁS ENDEMIAS, NA FORMA DO PISO SALARIAL NACIONAL. | Visualizar |
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331/2015
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06/05/2015 | Legislação |
Leis | DISPÕES SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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330/2015
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22/04/2015 | Legislação |
Leis | EMENTA: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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329/2015
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22/04/2015 | Legislação |
Leis | EMENTA: DENOMINA EQUIPAMENTO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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328/2015
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03/02/2015 | Legislação |
Leis | EMENTA: REGULAMENTA O NOME A EQUIPAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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327/2015
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03/02/2015 | Legislação |
Leis | EMENTA: REAJUSTA REMUNERAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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326/2015
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03/02/2015 | Legislação |
Leis | EMENTA: REGULAMENTA NOME A EQUIPAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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325/2015
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03/02/2015 | Legislação |
Leis | EMENTA: REAJUSTA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊN | Visualizar |
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324/2015
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03/02/2015 | Legislação |
Leis | EMENTA: REGULAMENTA O VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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323/2014
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29/12/2014 | Legislação |
Leis | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. | Visualizar |
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322/2014
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29/12/2014 | Legislação |
Leis | DISPÕES SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017, INSTITUÍDO PELO LEI 300 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013. | Visualizar |
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320/2014
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15/12/2014 | Legislação |
Leis | APROVA PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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319/2014
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15/12/2014 | Legislação |
Leis | INSTITUI A COLETA SELETIVA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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318/2014
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12/11/2014 | Legislação |
Leis | REESTRUTURA O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA – PE, ADEQUANDO-O ÁS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL N° 8.069/1990, ALTERADA PELA LEI N° 12.696/2012. | Visualizar |
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315/2014
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23/05/2014 | Legislação |
Leis | AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL COM VISTA A CONSTRUÇÃO DE COZINHA COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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314/2014
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28/04/2014 | Legislação |
Leis | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIOS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO ‘’PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL’’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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313/2014
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28/04/2014 | Legislação |
Leis | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 281/13 QUE INSTITUI O FUNDO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA – FEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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312/2014
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25/04/2014 | Legislação |
Leis | REGULAMENTA O NOME A EQUIPAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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311/2014
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25/04/2014 | Legislação |
Leis | REGULAMENTA O NOME A EQUIPAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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310/2014
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25/04/2014 | Legislação |
Leis | O EXECUTIVO MUNICIPAL FICA AUTORIZADO A PROCEDER Á ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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309/2014
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25/04/2014 | Legislação |
Leis | ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI N° 029/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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308/2014
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31/03/2014 | Legislação |
Leis | FIXA O PISO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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306/2014
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06/03/2014 | Legislação |
Leis | CRIA CARGO QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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305/2014
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20/01/2014 | Legislação |
Leis | REAJUSTA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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304/2014
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20/12/2014 | Legislação |
Leis | AUTORIZA REAJUSTE PARA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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303/2013
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26/12/2013 | Legislação |
Leis | ALTERA VENCIMENTO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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302/2013
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26/12/2013 | Legislação |
Leis | ABRE ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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301/2013
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02/12/2013 | Legislação |
Leis | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA PARA O EXERCÍCIO DE 2014. | Visualizar |
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299/2013
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11/11/2013 | Legislação |
Leis | REGULAMENTA O NOME LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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298/2013
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14/10/2013 | Legislação |
Leis | AUTORIZA PODER LEGISLATIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM O AVA-ASSOCIAÇÃO DOS VEREADORES DO ARARIPE – PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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297/2013
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04/10/2013 | Legislação |
Leis | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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296/2013
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04/10/2013 | Legislação |
Leis | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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295/2013
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27/09/2013 | Legislação |
Leis | REGULAMENTA O NOME A EQUIPAMENTO PÚBLICO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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294/2013
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27/09/2013 | Legislação |
Leis | REGULAMENTA O NOME A EQUIPAMENTO PÚBLICO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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293/2013
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27/09/2013 | Legislação |
Leis | TRANSFORMA O CARGO PÚBLICO EFETIVO DE PROFESSOR PETI – PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL, EXTINGUE CARGO DE COORDENADOR DO PETI, CRIA SOA CARGOS DE COORDENADOR DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS, O DE ORIENTADOR SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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292/2013
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17/09/2013 | Legislação |
Leis | CRIA CARGOS QUE ESTABELECE E AUMENTE O NÚMERO DE VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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291/2013
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30/08/2013 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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290/2013
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30/08/2013 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA - FUNPRESANTA | Visualizar |
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289/2013
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30/08/2013 | Legislação |
Leis | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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288/2013
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18/06/2013 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL- FUNPRESANTA. | Visualizar |
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287/2013
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19/04/2013 | Legislação |
Leis | ALTERA SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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286/2013
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19/04/2013 | Legislação |
Leis | ALTERA VENCIMENTO DE CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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285/2013
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19/04/2013 | Legislação |
Leis | CRIA GRATIFICAÇÃO PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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284/2013
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19/04/2013 | Legislação |
Leis | CRIA CARGOS QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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283/2013
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19/04/2013 | Legislação |
Leis | CRIA VAGAS PARA CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVO E COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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282/2013
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05/04/2013 | Legislação |
Leis | FIXA O PISO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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281/2013
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05/04/2013 | Legislação |
Leis | INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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280/2013
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11/03/2013 | Legislação |
Leis | ESTENDE O PAGAMENTO DO PISO DO MAGISTÉRIO AOS SERVIDORES EFETIVOS DO CARGO MONITOR DO PETI/ PROFESSOR DO PETI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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279/2013
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14/03/2013 | Legislação |
Leis | AUTORIZA REAJUSTE PARA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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278/2013
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11/03/2013 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 4.320/1964, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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277/2013
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30/01/2013 | Legislação |
Leis | REGULA O VALOR DE MENOR REMUNERAÇÃO A SER PAGA AOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DE SANTA FILOMENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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276/2013
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11/01/2013 | Legislação |
Leis | CRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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275/2012
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24/12/2012 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E ESPECIAL NOS TERMOS DA LEI 262/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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274/2012
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17/12/2012 | Legislação |
Leis | ORÇAMENTO PARA 2013 – LOA | Visualizar |
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273/2012
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05/10/2012 | Legislação |
Leis | FIXA SUBSÍDIOS PARA PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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271/2012
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29/06/2012 | Legislação |
Leis | CRIA CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE LIVRO DIDÁTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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270/2012
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29/06/2012 | Legislação |
Leis | ALTERA O VALOR REFERENTE AO PLANTÃO 24 HORAS DOS MÉDICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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268/2012
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29/06/2012 | Legislação |
Leis | INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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267/2012
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25/06/2012 | Legislação |
Leis | DENOMINA EQUIPAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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266/2012
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06/06/2012 | Legislação |
Leis | AMPLIA JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDORES DO CARGO DE PROFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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265/2012
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30/01/2012 | Legislação |
Leis | REGULAMENTA O VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. | Visualizar |
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264/2012
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30/01/2012 | Legislação |
Leis | REGULAMENTA O VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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241/2011
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14/04/2011 | Legislação |
Leis | REGULAMENTA O VALOR DO SALÁRIO BASE MÍNIMO APLICADO AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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240/2011
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17/03/2011 | Legislação |
Leis | REGULA O VALOR DA MENOR REMUNERAÇÃO A SER PAGA AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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239/2011
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11/02/2011 | Legislação |
Leis | CRIA E EXTINGUE CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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238/2011
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22/01/2011 | Legislação |
Leis | REGULAMENTA O PAGAMENTO DE DIÁRIAS PARA VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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237/2011
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28/01/2011 | Legislação |
Leis | INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS, AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, NO ÂMBITO DO MUNICIPAL | Visualizar |
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233/2010
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08/12/2010 | Legislação |
Leis | INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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307/2014
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31/03/2014 | Legislação |
Leis | O EXECUTIVO MUNICIPAL FICA AUTORIZADO Á ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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502/2023
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10/11/2023 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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511/2024
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15/02/2024 | Legislação |
Leis | REGULAMENTA O VALOR DO VENCIMENTO BÁSIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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512/2024
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15/02/2024 | Legislação |
Leis | REGULAMENTA O NOVO SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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513/2024
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21/03/2024 | Legislação |
Leis | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO PÚBLICO QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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04/2013
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26/12/2013 | Legislação |
Leis | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA/PE, A CONSTITUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E EMENTA CONSTITUCIONAL N° 39, PROMULGADA EM 26 DE DEZEMBRO DE 2002. | Visualizar |
